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Artigo publicado na Folha de Londrina

Em meio à enxurrada de pequenas notícias desanimadoras sobre a conjuntura econômica, uma grande novidade passou relativamente despercebida para muitas pessoas. E ela fará toda a diferença na relação entre consumidores e lojistas, com impacto na oferta de crédito, nas perspectivas da indústria de bens duráveis, na geração de empregos e renda, ou seja, no bem estar dos brasileiros. Trata-se da entrada em vigor da nova legislação para o Cadastro Positivo, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

O cadastro positivo é um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito pessoas físicas e jurídicas, baseado em históricos financeiros e comerciais. As informações são sintetizadas numa nota de crédito (escore) disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes), para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.

A decisão vai em direção aos conceitos da livre iniciativa e agora os consumidores serão incluídos automaticamente na lista, o que significa a extensão do benefício para 137 milhões de consumidores, ou 88,5% da população adulta do País, de acordo com estudo da Serasa Experian.

A Associação Comercial e Industrial de Londrina e todo o sistema associativista sempre frisaram a importância da ampliação da base de crédito, uma ferramenta essencial para o dinamismo econômico.

Neste caso, poucas mudanças poderiam ser tão impactantes para o mercado e tão favorável ao consumo de produtos como imóveis populares, carros, motos, aparelhos de TV, computadores, smartphones, geladeiras, máquinas de lavar, entre outros. O estudo da Serasa calcula que um volume de crédito extra de R$ 1,3 trilhão vai inundar a construção civil e o varejo.

Da massa de 137 milhões de consumidores beneficiados, pouco mais de 114 milhões tem score suficiente para ter acesso a juros mais baixos. O mercado acredita que as financeiras vão competir pelos adimplentes com diferentes estratégias, o que certamente incluirá queda significativa nas taxas e número de parcelas maior.

Na prática, muita coisa já está acontecendo e muita gente ainda não percebeu. Aos bons pagadores, a oferta de crédito já está em plena expansão. É possível que muitos leitores já tenham recebido correspondência do seu banco ou de um concorrente informando que o seu limite foi aumentado ou que há um novo cartão de crédito à espera da ativação. É muito provável que isso se intensifique nos próximos anos, o que realmente nos faz crer que a oferta de crédito no Brasil comece a mudar de patamar – hoje representa menos da metade do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo dos países desenvolvidos.

São medidas desta natureza que o setor produtivo aguarda dos governos neste novo momento da sociedade brasileira. Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto os congressistas entenderam neste caso – e esperamos que também em outras situações – que o mercado funciona melhor a partir de suas próprias regras e ainda que é capaz de tornar o ambiente mais dinâmico com pressupostos tão simples (premiar os melhores clientes), ao passo que capenga ou perde vitalidade quando é excessivamente regulamentado pelo governo.

Para o Brasil mudar de verdade e parar de patinar na corrida pelo desenvolvimento, o governo deve confiar na eficiência de quem produz, gera divisas, cria empregos e também de quem oferece crédito, motor tão importante para nossa esperada arrancada.

FERNANDO MORAES, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina