Aumento IPTU repercute na Câmara e na sociedade civil organizada

Fonte: Folha de Londrina

Os aumentos elevados no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da nova taxa de coleta de lixo - que começaram a chegar nesta semana no mesmo boleto enviado pela Prefeitura de Londrina - repercutem em vários setores da cidade. Cobrados pela medida definida em setembro no projeto de lei que alterou a PGV (Planta Genérica de Valores) na Câmara, os vereadores começam a articular com Executivo alternativas para minimizar o impacto da medida. 

O congelamento da alíquota de 0,6% sobre o valor venal do imóvel foi uma das propostas levadas ao prefeito Marcelo Belinati (PP) por 11 vereadores que estiveram reunidos na noite de quarta-feira (11). Isso porque a lei da nova PGV estabelece que o valor venal será gradativo, começando em 0,6% em 2018 em seis etapas até chegar a 1% do valor do imóvel em 2024 (veja infográfico). No caso dos terrenos vazios, a alíquota chegará chegará a 3% sobre o valor venal em seis anos. 

Por exemplo, um imóvel com valor venal de R$ 100 mil pagará R$ 600 de IPTU em 2018 mais a taxa de lixo. Em 2024, com alíquota de 1% o mesmo contribuinte irá pagar R$ 1.000, mais a taxa de lixo e a correção da inflação do período. 
Já o Executivo não trabalha com a hipótese de congelamento das alíquotas. "Foi descartado pelo prefeito que defende o que está estabelecido na lei", disse o líder do Executivo na Câmara, Péricles Deliberador (PSC). Ele reconhece que principalmente a taxa de lixo pegou muitos contribuintes de surpresa, mas disse que o prefeito só deverá esperar a execução do orçamento de 2018 para estudar a possibilidade do congelamento da alíquota. 

O secretário de Fazenda, Edson de Souza, também defendeu a manutenção dos valores escalonados do IPTU e considera precipitada qualquer alteração. "Teremos que esperar como irá se comportar a arrecadação do município, o crescimento da economia, as receitas transferidas se irão melhorar, os investimentos do próximo ano (…) Aí, será uma decisão da Câmara, do prefeito e da sociedade." 

O vereador Filipe Barros (PRB), que votou contrário ao aumento do IPTU, informou que a reunião com prefeito não teve avanço na discussão da alíquota. Ele afirmou que a falta de transparência na discussão do projeto provocou um debate maior agora. "O problema que o susto que a população tomou é que nenhum momento foi disponibilizado um simulador para saber quanto os contribuintes pagariam. Até hoje as pessoas não sabem quanto irão pagar em 2024 que é ultimo ano de reajuste." 

Qualquer alternativa para amenizar a cobrança para o próximo ano terá que partir do Executivo. Isso porque os vereadores não podem encaminhar projeto que revogue a lei ou altere previsões orçamentárias. Amauri Cardoso (PSDB), que votou favorável ao projeto, disse que na reunião o prefeito repetiu os argumentos de que sem o aumento a prefeitura quebraria. "Sabíamos do impacto, mas naquele momento sugeri o simulador, mas eu lamento que a prefeitura não acatou." 

Votaram a favor do "novo IPTU" os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Ailton Nantes (PP), Daniele Ziober (PPS), Guilherme Belinati (PP), Mario Takahashi (PV), Eduardo Tominaga (DEM), Rony Alves (PTB), Jamil Janene (PP), Jairo Tamura (PR), Gerson Araújo (PSDB), Estevão da Zona Sul (Pode), João Martins (PSL), Péricles Deliberador e Vilson Bittencour (PSB). 

REPERCUSSÃO 
O presidente da ACIL (Associação Comercial de Industrial de Londrina), Claudio Tedeschi, divulgou nota com duras críticas ao "novo IPTU". Em carta, Tedeschi informou que as sugestões apresentadas para corte de gastos não foram acatadas pelo prefeito. "Sugerimos, por exemplo, o congelamento dos salários dos servidores até a conquista do equilíbrio fiscal. Sustentamos a ideia de que o setor produtivo não aceita mais pagar pelos privilégios e bancar a ineficiência da máquina pública e que o aumento de impostos enfraquece o dinamismo econômico, transferindo recursos dos que geram empregos (e novas oportunidades de renda) para a burocracia oficial." 

A nota da entidade ainda lamenta as consequências do aumento do imposto para economia local. "Uma elevação absurda do valor da tributação em relação ao ano passado, uma alta que seguirá se repetindo nos próximos anos fiscais. As empresas, em especial, vivem um grande dilema, com sua capacidade contributiva esgotada, restando apenas a desgastante via judicial como saída." 

Movimento tenta medidas judiciais contra 'novo IPTU' 

O Movimento Abaixo IPTU também se reuniu em um hotel no centro de Londrina, na noite dessa quinta-feira (11), para encontrar medidas judiciais como alternativa ao "novo IPTU". O organizador do evento, o advogado André Trindade - que foi candidato a prefeito nas eleições de 2016 pelo PPS – disse que a ideia é encontrar soluções legais para os contribuintes que não concordam com o aumento do imposto. "Apesar de legal, a lei é imoral." Entre as hipóteses que foram analisadas por advogados especialistas em direito tributário e imobiliário está a de fazer o pagamento do IPTU em juízo e questionar os valores cobrados pelo município. 

Segundo Trindade, há também contribuintes propensos a adotar um boicote no pagamento. A terceira alternativa seria de questionar judicialmente a cobrança do IPTU e da coleta de lixo no mesmo boleto. "São dois tributos distintos, é possível questionar também esse desmembramento. Houve um excesso na tarifa de lixo. Se fossem divulgados os valores antes, esse projeto não passaria na Câmara e sociedade estaria muito mais unida à época." 

O secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, rebateu as hipóteses levantadas pelo movimento. "Esse movimento é mais político do que técnico que tenta desestabilizar o pagamento o IPTU e a administração." Ele critica o possível boicote de contribuintes. "Quem não pagar até o vencimento terá que arcar com multa de 2% e mais 1% de juros por mês, além de perder o 10% de desconto à vista."

Souza também questionou a alternativa sugerida de depósito em juízo. "Isso tudo terá custas de advogado e processual. Se perder essa ação, além de pagar esses custas além de perder os benefícios." 

O secretário defende a ideia do contribuinte analisar com cautela os dados do imóvel e contestar administrativamente caso discorde das informações que constam como valor venal, metragem ou as características de conservação do imóvel. "Se tudo isso está certo, o imposto dele está certo. Por conta disso, não cabe recurso." 

'Taxa de lixo assusta mais que o IPTU', diz contribuinte 

Além do apelo nas redes sociais, cerca de 110 contribuintes estiveram nessa quinta-feira (11) no prédio da prefeitura para questionar os valores contidos no boleto do IPTU. É o caso da bioquímica Isamara Rigo. Ela foi contestar o valor venal do imóvel que pertence à mãe dela de 87 anos no Jardim Los Angeles (região central). "O valor venal subiu de forma abrupta de R$ 100 mil para R$ 400 mil. É uma casa antiga que existe há 50 anos." Segundo ela, outra surpresa foi a taxa de coleta de lixo. "Não esperava nunca esse valor. A gente costuma pagar sempre em dia, fazer nossa parte, mas está complicado. Taxa de lixo assusta mais que o IPTU." 

Desempregada, Valdeni Aparecida dos Santos foi contestar o valor cobrado do IPTU e da taxa de lixo. Segundo ela, o boleto passou de R$ 86 para R$ 412 no seu imóvel localizado no Conjunto Habitacional Avelino Vieira (zona oeste). "Assustei muito, por isso estou aqui, por estar desempregada não tenho condições de pagar essas taxas." 

No novo cálculo, o serviço passou de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e o número de semanas por ano utilizado no cálculo passou de 48 para 52. Porém, o peso maior se deu em razão da exclusão do redutor, previsto na Lei 8.672/2001, da qual consta a atualização do IPTU de Londrina em 2001. Naquela norma, a taxa da coleta de lixo não podia ultrapassar 20% do valor do IPTU. Ou seja, se o IPTU somasse R$ 200, o valor máximo da taxa da coleta de lixo seria de R$ 40. 

Edson de Souza, secretário de Fazenda, justificou que os cálculos feitos foram para tornar a tarifa de lixo sustentável para o município. "O custo dela tem que ser rateado pelas pessoas que utilizam o serviço." Ele explicou que neste período a prefeitura precisou subsidiar com recursos livres esse serviço. "Nós tiramos dinheiro que poderia ser aplicado em outras áreas para pagar lixo." Segundo o secretário, nos últimos 16 anos o município tirou R$ 432 milhões de outras áreas para sustentar a despesa do lixo. 

Souza disse ainda que a maioria dos atendimentos que estão sendo feitos na Praça de Atendimento da prefeitura é de idosos que estão na faixa de renda que reivindica isenção da taxa. "Na verdade, existe mais um barulho externo do que pessoas vindo na prefeitura reclamar do IPTU", completou.