A ACIL repudia a intenção do governo federal de ampliar as alíquotas do PIS e da Cofins para compensar a perda de arrecadação provocada por recente decisão do Supremo Tribunal Federal – os ministros decidiram impedir a inclusão do ICMS na base de cálculo destes dois tributos.
Acreditamos que a eventual perda de receita deveria ser enfrentada com corte de despesa equivalente. Ao transferir a responsabilidade do sacrifício para a sociedade, o governo demonstra insensibilidade com o setor produtivo e age com inconsequência neste momento no qual os primeiros sinais de retomada da atividade econômica já são sentidos.
As eventuais distorções no sistema tributário vigente não devem ser corrigidas com a majoração de percentuais para compensar as perdas na arrecadação predatória.
Caso se confirme, o aumento das alíquotas irá penalizar industriais, lojistas e consumidores e resultar na piora das perspectivas macroeconômicas. É tudo o que o Brasil não precisa na atual conjuntura.
Ainda confiamos na razoabilidade dos líderes da equipe econômica e esperamos que eles reconsiderem o teor desta proposta.
Basta de intervenções equivocadas na economia!
Basta de falsas soluções simplistas!
Basta de desrespeito a quem gera renda e emprego!
A sociedade não tolera mais se sacrificar por um Estado perdulário e ineficiente!
Sem mais,
Associação Comercial e Industrial de Londrina
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