Entidades entregam proposta com sugestões de mudanças para o IPTU

Fonte: CBN - SRP 24/01 - Paiquerê AM 25/01 - Jornal União 25/01 - Bonde 28/01 - Folha de Londrina 28/01 - Folha de Londrina 30/01 - Folha de Londrina 23/01

As sugestões foram encaminhadas pelas três entidades depois de uma reunião com o Prefeito, na sede da ACIL, na semana passada. Participaram do encontro, os presidentes da Sociedade Rural do Paraná, Afranio Brandão, da OAB Londrina, Eliton Carneiro, e da ACIL, Cláudio Tedeschi.

As entidades querem a revisão do projeto de Lei que reajustou o IPTU, aprovado pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado. O presidente da Sociedade Rural, Afrânio Brandão, diz que naquela época as entidades enviaram uma série de sugestões para o legislativo, que acabaram não sendo aceitas. E que o documento enviado agora foi um pedido de alguns vereadores, assustados com a repercussão do reajuste.

A primeira sugestão das entidades é o envio à Câmara Municipal de um projeto, alterando a lei atual, que congele a alíquota em 0,6% para os demais exercícios.

A segunda proposta pede respeito ao Código Tributário Municipal que estabelece um prazo mínimo de 30 dias, a partir do recebimento do boleto para o pagamento com desconto.

Na terceira sugestão, as entidades falam em um desconto maior, de 20%, para os pagamentos à vista. O quarto ponto sugere que o aumento do IPTU seja limitado a 100% do exercício anterior.

O documento com as quatro propostas foi entregue nesta quarta-feira e, segundo Afrânio Brandão, o Prefeito prometeu responder em no máximo 30 dias.

A íntegra da carta protocolada pode ser conferida no site da SRP (WWW.srp.com.br), ícone Posicionamentos (http://www.srp.com.br/posicionamento/66/carta-das-entidades-ao-prefeito-solicitando-mudancas-na-cobranca-do-iptu)