26 JUL à 27 JUL
- Importação Própria, por Conta e Ordem de Terceiros e por Encomenda

Informações

LOCAL: Centro de Capacitação Empresarial | ACIL 

DATA: 26 e 27 de Julho

HORÁRIO: 19h00 às 23h00

CARGA HORÁRIA: 8h

Facilitadora: Tânia Cristina Pryplotski

Abordagem:

1 – Introdução e definições
- importação própria
- importação por conta e ordem de terceiros 
- importação por encomenda


2 - Caracterização e requisitos das importações por conta e ordem de terceiros
- legislação e regulamentação
- contrato de prestação de serviços
- vinculação adquirente x importador
- habilitação no Siscomex 
- responsável legal pela empresa e credenciamento de representantes legais
- registro da declaração de importação
- documentação de instrução da DI
- origem dos recursos empregados nas importações
- contrato de câmbio


3 - Caracterização e requisitos das importações para revenda a encomendante predeterminado
- legislação e regulamentação
- vinculação encomendante x importador
- habilitação no Siscomex 
- registro da declaração de importação
- documentação de instrução da DI
- origem dos recursos empregados nas importações
- contrato de câmbio

4 - Tributos incidentes nas operações de importação e benefícios estaduais (ICMS)

- imposto de Importação
- IPI vinculado à importação
- PIS/Pasep e Cofins - importação
- ICMS: análise dos benefícios concedidos pelos Estados PR/SC/ES/PE/GO/DF/AL/RO (Porto de Paranaguá, Pró-Emprego/Diat, Fundap e outros) - crédito presumido, diferimento, base de cálculo reduzida, financiamento, precatórios
- aplicação de benéficos: comissão pela intermediação, questionamentos pelos Estados destinatários, ADINs


5 - Aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais
- aplicação e alcance da alíquota interestadual de 4%
- obrigações acessórios, informações no XML - NF-E
- novos códigos do CST
- produtos industrializados com 40% de MP importada - FCI
- produtos sem similar nacional - Resolução Camex 79/2012
- operações interestaduais com não contribuintes
- comentários dos reflexos no cálculo da ST


6 - Registros fiscais, contábeis emissão de NF-E na entrada e saída

- emissão das notas fiscais e sua escrituração
- guarda de documentos e sua contabilização
- receita auferida e incidência do ISS, PIS/Pasep e da Cofins
- estabelecimentos equiparados a industrial - IPI
- caso prático: exemplo, cálculos e formação de preço e custos da importação 

Política de cancelamento de inscrição:

A inscrição poderá ser cancelada com até 1 dia de antecedência da realização do treinamento sem nenhum custo e mediante solicitação por e-mail capacitacao@acil.com.br; 

Inscrição  cancelada após a confirmação da realização do treinamento será cobrado o valor devido e poderá ser utilizado como crédito para treinamentos futuros, desde que mediante aviso por e-mail;

O INSCRITO que efetuar sua inscrição, não comparecer no treinamento e não informar o cancelamento por e-mail perderá o direito de utilização do valor pago.

Investimento:
Associados/Estudante: R$ 230,00
Não associados: R$ 295,00

Saiba mais