Conversa com o presidente

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08 de Fevereiro de 2019

Emissão de alvarás mais rápida e menos burocrática

Nesta semana recebemos na ACIL alguns empresários, engenheiros, líderes de entidades da sociedade civil organizada e representantes do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros para entender um pouco mais sobre o Decreto 11.868, que regulamenta a Lei 19.449 e concede poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.

Quem ainda não teve a oportunidade de se aprofundar sobre essas alterações que já estão em vigor desde o início do ano, vale a pena estar informado sobre alguns pontos importantes, afinal de contas, dizem respeito diretamente à classe empresarial, independente de seu segmento.

Sabemos que a legislação é bastante abrangente e, muitas vezes, trâmites burocráticos dificultam os processos para a obtenção de licenciamento por parte das empresas. O decreto assinado garante justamente a redução da burocracia nos processos de abertura e regularização de empreendimentos de baixo risco. Isso será possível porque o empresário ou contador poderá fazer a solicitação online e pagar uma taxa com redução de 50%.

Outro ponto importante a se destacar é que a resolução determina que a execução e manutenção das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres são de responsabilidade dos estabelecimentos. O Corpo de Bombeiros ficará com a responsabilidade de vistoriar e averiguar se estão sendo cumpridas as devidas exigências.

Também não haverá mais a necessidade dos bombeiros acionarem o Ministério Público e a Polícia Militar em casos onde há risco de vida. A partir de agora eles podem atuar imediatamente.

Quando mudanças como estas acontecem, é natural haver dúvidas, questionamentos e até insegurança. O importante é que juntos temos força para sempre lutar, com ordem e respeito, pelo que é melhor para as empresas e para o desenvolvimento da nossa cidade.

 

Até a próxima,

Fernando Moraes

 

Frase da Semana:

“Saber não é o bastante, precisamos aplicar. Querer não é o suficiente, precisamos fazer”, Bruce Lee - artista, lutador de artes marciais e filósofo  (1940 – 1973)

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