Conversa com o presidente

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21 de Junho de 2019

Flexibilização do horário do comércio, um apelo pelo livre mercado

O funcionamento livre do comércio, desde que respeitada a legislação trabalhista e ambiental, é uma bandeira antiga da ACIL.

Amparado pelos direitos constitucionais que resguardam as atividades empreendedoras, sempre pleiteamos um Código de Posturas municipal menos restritivo em relação aos horários e agora, enfim, comemoramos uma vitória que é de todo o setor produtivo brasileiro e, por extensão, dos londrinenses.

Esta semana, passou a vigorar uma portaria do governo federal que estende ao comércio os efeitos da Medida Provisória da Liberdade Econômica, uma autorização permanente para expedientes no período noturno e aos sábados/domingos.

A decisão é louvável e pode se tornar o marco de um novo tempo, no qual a burocracia e as restrições saem de cena para dar lugar à geração de mais renda e de mais empregos.

Temos convicção que a nova legislação federal suplanta os dispositivos do Código de Posturas que hoje ameaçam com sanções os empreendedores que, por ventura, mantenham sua operação ativa no fim de semana ou período noturno.

Como entendemos que o novo regramento deve ser adotado imediatamente, enviamos ofício ao Prefeito de Londrina para que multas ou outras punições não sejam mais aplicados. Os empresários podem abrir seus estabelecimentos no horário que achar mais conveniente, repito, desde que observados a legislação trabalhista e ambiental.

Estamos aguardamos uma manifestação clara da administração municipal neste sentido. E vamos continuar lutando para que a flexibilização seja uma realidade em um curto espaço de tempo.

 

Bom fim de semana a todos!

Até a próxima!

Fernando Moraes, presidente da ACIL

 

Frase da semana:

“Não há excesso de liberdade se aqueles que são livres são responsáveis. O problema é liberdade sem responsabilidade”, Milton Friedman (1912-2006), economista norte-americano 

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