Conversa com o presidente

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05 de Outubro de 2015

NÃO PODEMOS ERRAR COM O EIV

Há uma semana a Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre um tema da maior importância: o projeto de lei que regulamenta o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) em Londrina. 

Em meio a intensos debates sobre o assunto, houve um consenso: o de que o PL encaminhado pelo Executivo Municipal possui muitas deficiências e precisa passar por várias modificações antes de ser transformado em lei. 

Um dos pontos mais negativos do projeto é a criação do CAEIV (Conselho de Análise do EIV), pelo qual teriam de passar os projetos de empreendimento no município. Em nosso entendimento, esse novo órgão burocrático acabaria atrasando ainda mais o licenciamento de empresas em Londrina. Seria mais um obstáculo para o empresário que deseja investir na cidade. 

A ACIL e as entidades que compõem o G7 (Grupo de Defesa Econômica de Londrina) consultaram especialistas na área e defendem que o EIV se torne um instrumento para casos excepcionais, nos quais realmente exista um risco efetivo de impacto no meio urbano. Não faz sentido exigir EIV de pequenos negócios ou empreendimentos em atividades já autorizadas pelo Plano Diretor. Além disso, a maioria dos problemas relacionados à perturbação da vizinhança pode ser resolvida pela aplicação de leis já existentes, como o Código de Posturas. 

O princípio constitucional da razoabilidade – ou seja, o bom senso aplicado à lei – é outro fator que deve ser levado em conta na discussão sobre o EIV. Londrina precisa estender o tapete vermelho aos empreendedores e criar um ambiente favorável aos novos negócios. Criar uma legislação rígida ou universalizar o EIV acabará fazendo com que as empresas troquem Londrina por outros municípios – aqueles que souberem conciliar, com bom senso, as necessidades da economia e a proteção ao meio ambiente. 

Esperamos que o Executivo leve em conta essas considerações ao reavaliar o projeto de lei do EIV. Londrina não pode se dar ao luxo de errar nesta questão e perder os trilhos do desenvolvimento. 

Até a próxima
Valter Luiz Orsi

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