Notícias

Fonte: Revista Mercado em Foco – Bruno Carraro

Já imaginou uma assinatura sem que você precise de papel e de caneta? Algo prático, aprovado pelo poder judiciário, disponível em suas mãos, sendo necessário apenas alguns toques sobre a tela do seu próprio celular? Esse é o Certificado Digital Mobile ID, assinatura eletrônica da sua empresa – ou até mesmo de pessoas físicas – que podem significar mais agilidade. O aplicativo Mobile ID pode ser instalado em seu celular ou tablet, com sistemas de Android ou IOS. Anteriormente o acesso era feito apenas pelo computador.

O Certificado Digital Móbile ID quer preparar as pessoas e empresas para o futuro, além de proporcionar mais conveniência, redução de fraudes e de custos. Não precisa decorar dezenas de senhas para bancos. É tudo armazenado em apenas um aplicativo on-line, sem precisar baixar softwares ou de atualizações sistêmicas. A gerente comercial da ACIL, Cláudia Pechin, aponta outras vantagens do serviço. “Esse sistema, além da assinatura digital e a possibilidade de acessar senhas de bancos, permite o acesso ao eSocial em um processo de demissão, por exemplo. A empresa que entrega o Imposto de Renda Pessoa Física no certificado digital recebe a restituição mais rapidamente da Receita Federal”.

Veja como é simples acessar o e-CAC com o Mobile ID (imagem em anexo).

Ficou em dúvida?

O certificado digital é uma validação da assinatura no meio eletrônico, com validade jurídica. Tudo o que os contadores faziam, de se locomover até a Receita Federal para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, com um processo enorme, hoje é feito pela internet.

A intenção do governo é que 100% das empresas sejam inseridas no sistema em breve, ou seja, o processo do Certificado Digital no Brasil está caminhando para ser obrigatório em todas as esferas. Mais de 9 milhões de Certificados Digitais já foram emitidos em todo o País.

A ACIL é autorizada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP), e esta pela Certisign, a emitir os certificados. Basta entrar em contato com um dos consultores pelo telefone 3374-3007 ou 3374-3023. Através desse primeiro contato o consultor da ACIL identificará as necessidades do cliente. Isso faz com que não haja duvidas sobre o certificado a ser adquirido, evitando a escolha equivocada do produto. A aquisição também pode ser feita diretamente pelo site da ACIL.

Obrigatoriedade para os pequenos

Desde julho o certificado digital passa a ser obrigatório para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, com mais de cinco funcionários. A partir de 2017 a obrigatoriedade também se estende às empresas com mais de três funcionários. O serviço passa a ser exigido para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e do eSocial.

Para o contador e diretor da ACIL, Rodolfo Zanluchi, antes dessa determinação as empresas do Simples comunicavam-se com o governo de forma “desburocratizada”. “Agora, o governo quer certificar-se de que as empresas estão realmente enviando informações verdadeiras. As assinaturas digitais são para evitar que o sistema seja fraudado. Antes do Certificado Digital, o governo não tinha como ter a comprovação jurídica se as empresas realmente estavam falando a verdade nas declarações, se elas possuem cinco funcionários mesmo. A partir de agora isso é garantido pelo Certificado Digital, que já é credenciado a um órgão reconhecido”, explica.

Toda a alteração da obrigatoriedade da Resolução CGSN nº 125, que modifica alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011, foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A assinatura digital só é validada se for reconhecida pela ICP-Brasil. Todo o processo segue um cronograma que já incluiu empresas com mais de 10 e 8 funcionários em anos anteriores.