16/12/2014 00:00:00 A quatro dias do feriado, sindicatos ainda não entraram em acordo sobre folga em Londrina

Fonte: JL

A falta de consenso entre sindicatos de Londrina mantém o clima de incerteza sobre a possibilidade de folga dos trabalhadores de várias categorias restando quatro dias para o polêmico feriado estadual de 19 de dezembro, dia da emancipação política do Paraná. Apenas no comércio houve acordo entre patrões e empregados e o trabalho na próxima sexta-feira será compensado com folga no dia 26.

Para o governo estadual, a decisão sobre o feriado atinge apenas o funcionalismo público. Assim como os trabalhadores do comércio em Londrina, os servidores de órgãos estaduais vão trabalhar normalmente no dia 19, mas folgarão no dia 26. Segundo a assessoria de comunicação do Palácio Iguaçu, as diversas categorias profissionais devem chegar a um consenso sobre o assunto.

O JL consultou sindicatos de algumas categorias nesta segunda-feira (15). Confira as posições de cada um deles:

Bancários

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina, Wanderley Crivellari, nada está decidido. Em alguns municípios da base da categoria, como Porecatu, decisões liminares obtidas na Justiça pelo sindicato garantem o tratamento diferenciado. “Em Londrina e Rolândia não conseguimos essas liminares. Para ser sincero, não sei como vai ser”, revelou Crivellari. O presidente do sindicato cobrou uma postura mais firme do governo estadual a respeito do feriado, “seja para dizer que sim ou que não”. Crivellari disse acreditar que o acordo deve acontecer, no mais tardar, na quarta-feira (17).

Construção Civil

Em nota oficial no site do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom Londrina), o presidente Denílson Pestana confirma a decisão judicial que garante o feriado. De acordo com ele, o dia 19 de dezembro “é uma data cívica que deve ser festejada pelo povo paranaense”.

Já do lado das empresas o entendimento é diferente. O departamento jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) emitiu uma nota em que reconhece a data comemorativa como sendo “importante para a história do Paraná”. Apesar disso, o sindicato “entende que não se trata de feriado civil, e portanto, deve ser considerado como um dia normal de trabalho”.

O presidente do Sinduscon, Osmar Alves, explica que o Sindicato irá seguir a orientação da Fiep. "Entendemos que Lei não determina, de forma expressa, esse feriado. O nosso posicionamento foi repassado aos nossos associados, mas sabemos que cada empresa poderá ter seu próprio entendimento em relação à data."

Indústria

Mais polêmica na condução do assunto entre os sindicatos de patrões e empregados na indústria. No portal do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal) uma nota com informações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) explica por que a data não deve ser considerada como feriado. “Os costumes locais revelam um tratamento de dia normal para a data ou de feriado facultativo, não havendo paralização de atividades comerciais”, explicou o juiz Valdecir Fossatti, citado na nota.

Já no site do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Londrina e Região (Stimmmel) a orientação é de que o dia seja considerado feriado. Além de não haver uma lei ou decreto que anule os efeitos da Lei Estadual 4658/62 – justificativa do sindicato – o dia não deve ser considerado ponto facultativo, “pois quando o governador ou os prefeitos decretam ponto facultativo, estão estabelecendo regras apenas para os servidores públicos”, diz a nota.

Comércio

Sindicatos de lojistas e trabalhadores do comércio tratam o dia como feriado, e o trabalho – das 9h às 18h - na data será compensado na semana seguinte, em 26 de dezembro. Este foi um dos itens do acordo entre os sindicatos, que garante remuneração com adicional de 100% àqueles que trabalharem das 18h às 22h – horário especial no mês de dezembro.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon), Manoel Teodoro da Silva, o dia é sim feriado, já que a lei que o criou, de 1962, não foi revogada. “Este é o nosso entendimento e é o mesmo dos empresários. Afinal, o acordo da Convenção Coletiva de Trabalho foi assinado pelas duas partes”, explicou.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), Ed Nogueira de Azevedo Júnior, na convenção coletiva a data foi tratada como feriado. "Não por convicção mas pela proximidade do período de vendas de Natal", diz.

Transporte coletivo

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) entende que 19 de dezembro é feriado estadual. “Fizemos uma consultoria jurídica ao Ministério do Trabalho do Emprego que entende que sim, é feriado”, afirma o diretor João Batista da Silva.

Ele diz acreditar que, mesmo assim, todos os serviços no Paraná devem ser mantidos normalmente. “Nós vamos trabalhar sem qualquer alteração. Mas, é claro, que se for preciso vamos solicitar na Justiça que as empresas paguem a diária dobrada, como determina a Legislação no caso de feriados.”

Prefeitura

O feriado de emancipação política do Paraná não é previsto pela Lei Orgânica do Município de Londrina. Mesmo assim, o prefeito Alexandre Kireff (PSD) deve se reunir na tarde desta segunda-feira (15) com o procurador geral, Paulo Valle, para discutir se o Município irá ou não adotar o feriado.

“Vou repassar ao prefeito a recomendação do MTE [Ministério Público do Trabalho e Emprego] de que é feriado. Mas se ele adotar o feriado este ano, automaticamente institui a data para o ano que vem também”, adiantou Valle. Até às 14h30 não havia definição do prefeito em relação ao feriado.