08/11/2019 12:04:09 ACIL prepara empresários para a Lei Geral de Proteção de Dados

Fonte: Assessoria ACIL


A palestra "Lei Geral de Proteção de Dados: contagem regressiva" movimentou a manhã desta sexta-feira (8) no Palácio do Comércio. Empresários, profissionais da área de tecnologia da informação e demais interessados no assunto estão entre o público que preencheu o auditório da ACIL.

Segundo Rodrigo Geara, superintendente da entidade, o objetivo do encontro foi abordar o tema de forma didática, para que as empresas estejam preparadas para as adequações necessárias.

A primeira palestra, ministrada pela advogada Taisa Scripes, trouxe o cenário jurídico que envolve e sustenta a LGPD. Ela afirma que a lei propõe uma mudança de cultura e traz regras claras para a coleta de dados físicos e/ou digitais. Segundo Scripes, o desafio está na exigência do consentimento do titular dos dados, no armazenamento seguro e na transparência no uso das informações.

A violação das exigências impostas pela LGPD pode custar caro. A lei prevê aplicação de multa de até 2% do faturamento anual da empresa, limitada a R$ 50 milhões por cada infração cometida. Mas o prejuízo pode não ser apenas financeiro. A exposição do vazamento de informações pode comprometer a reputação da empresa. Segundo a advogada, o foco no consentimento, na transparência e nas evidências no tratamento das informações dos clientes, fará com que empresas possam preservar a boa experiência do consumidor e ainda assim, estar dentro da lei.

Dentro do curto prazo de agosto de 2020, a LGPD exige que as empresas conduzam uma auditoria dos dados pessoais, nomeiem um DPO (encarregado pelo tratamento dos dados) ou contratem um serviço terceirizado; implantem a política de proteção dos dados pessoais, revisem as políticas de segurança da informação; atualizem a política de privacidade, política de cookies, os contratos, termos e condições de uso, e elaborem relatórios de impacto à privacidade. 

Em um segundo momento, a palavra ficou a cargo do diretor de inovação da ACIL, Ronaldo Couza, que abordou a importância do sistema de governança da informação dentro de uma empresa e a atenção necessária ao sistema operacional que assegura a proteção de dados pessoais. "Além da parte técnica, é notável que as redes corporativas se atentem também ao treinamento de pessoas que lidam no dia a dia com a coleta de dados pessoais", destaca. 

Ao final do encontro, a palavra foi aberta ao público para tirar eventuais dúvidas.