29/08/2014 00:00:00 ACIL e Procon esclarecem dúvidas sobre troca de produtos

Fonte: Assessoria ACIL

As regras da garantia e o direito à troca de produtos são os temas da última etapa do ciclo de palestras sobre o Código de Defesa do Consumidor promovido pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), em parceria com o Procon-LD.

Na próxima terça-feira (02/09), o assessor executivo do Procon, Klebber Duarte vai mostrar aos lojistas, as situações em que o produto deve ser trocado e quando é possível recusar a troca ou a devolução da mercadoria. Outro ponto a ser esclarecido é a responsabilidade do fabricante na substituição do produto. “Sem o conhecimento, o comerciante confunde a responsabilidade dele com a do fabricante”, destaque Klebber Cruz.

As regras do e-commerce, como o direito de arrependimento, também vão ser abordadas. Quando o produto é adquirido pela Internet o cliente tem até sete dias, depois de receber a mercadoria, para desistir da compra. O direito protege o consumidor que comprou sem antes ter tido um contato direto com o produto.

O ciclo foi aberto no mês passado. Em dois encontros, foram abordadas a forma correta de expor produtos e preços em vitrines e no interior das lojas e a regulamentação da publicidade.

O objetivo da iniciativa é evitar a autuação de comerciantes, que, em muitos casos, são multados porque não conhecem as exigências da lei.

“Para nós é importante o lojista estar consciente dos seus deveres e direitos. Se ele souber o que tem de fazer, diminui a necessidade de atuação do Procon,” aponta o assessor executivo do órgão de defesa do consumidor.

A última palestra vai ser realizada na sede da ACIL, na Rua Minas Gerais 297, 1º andar. Às 19h.

A participação é gratuita. Interessados podem se inscrever pelo e-mail capacitacao@acil.com.br. Mais informações pelo telefone 3374-3082.