27/02/2018 18:41:55 Após diálogo com a sociedade civil, prefeito decide congelar revisão do IPTU em 2019

Fonte: Bandnews

 

A prefeitura de Londrina anunciou mudanças para tentar diminuir o impacto da revisão da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019.

A administração pública deve congelar a alíquota em 0,6%, retirar o teto de R$ 150 mil para isenção do imposto e limitar o valor da coleta de lixo em 20% sobre o valor bruto do IPTU.

As medidas foram divulgadas depois que contribuintes denunciaram os reajustes do IPTU 2018, que chegaram a mais de 600% em relação ao valor cobrado no ano passado. A Corregedoria-Geral do Município abriu uma investigação e auditoria para apurar supostos erros no lançamento do IPTU deste ano e da taxa de coleta de lixo.

Segundo a prefeitura, atualmente cerca de 16 mil contribuintes têm direito à isenção do IPTU na cidade – entre os beneficiários estão idosos com mais de 63 anos, viúvos, pessoas com deficiência física que limite a capacidade de trabalho, ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), templos religiosos, entidades assistenciais e associações de moradores.

Outros critérios – como a renda familiar – são considerados para a isenção. Além disso, imóveis cujo valor venal máximo era de R$ 119.138,13 ficavam isentos da cobrança. Neste ano, a regra mudou em relação ao valor máximo do imóvel, que passou para R$ 150 mil. Com a revisão da planta de valores, o valor venal de muitos imóveis subiu e, algumas pessoas que se enquadravam no benefício, ficaram fora da margem que permite a isenção.

Por exemplo, se uma pessoa tinha um imóvel avaliado em R$ 100 mil até 2017, e se enquadrava em todos os critérios da isenção, não pagava nada de imposto. Agora, se o valor de venda subiu para R$ 170 mil, a diferença é lançada no IPTU.

Em 2019, esse limitador vai ser excluído. Com isso, cerca de 4.900 contribuintes que atendem aos outros critérios e por isso tinham isenção parcial, passarão a ter isenção total do IPTU. Segundo a prefeitura, o impacto dessa medida aos cofres públicos será de R$ 4 milhões e duzentos mil reais.

A taxa da coleta de lixo também vai sofrer alterações. O município vai adotar o teto de 20% sobre o valor bruto do IPTU para a cobrança dessa taxa. Cerca de 72 mil contribuintes devem ser impactados e a prefeitura deve voltar a subsidiar parte do serviço.

Outra medida é o congelamento da alíquota para cobrança do imposto, em 0,6% sobre o valor venal do imóvel. Na lei que trata da revisão da Planta de Valores, era previsto um escalonamento anual até que fosse atingido o índice de 1%. De acordo com a prefeitura, essas mudanças devem representar um impacto de 54 milhões e setecentos mil reais no orçamento do município no próximo ano.