15/07/2019 08:39:41 Artigo: os desafios para combater o comércio ilegal

Fonte: Folha de Londrina

Caminhar pela área central de Londrina é um exercício cheio de obstáculos. Cigarro contrabandeado, capas de celular, roupas em cabides, meias, doces, relógios, frutas de todos os tipos, carteiras, redes, cintos, guarda-chuva, enfim, dezenas de itens de procedência duvidosa chamando a atenção de quem passa. Um território que deveria ser de todos, ocupado sem cerimônia e sem resistência.

É verdade, a proliferação dos ambulantes além do admissível está completamente relacionada ao nível de desemprego. E também é correto dizer que a tolerância a este fenômeno crescente não vai resolver o problema da falta do dinamismo no mercado de trabalho.

Sem contar outro aspecto - os riscos sanitários para o consumidor. Os alimentos vendidos descontroladamente podem ter data de validade adulterada no caso dos industrializados ou podem estar contaminados no caso dos produtos naturais. A ACIL, os empresários que pagam impostos e que geram empregos com carteira assinada não podem se deixar levar pela cultura da benevolência.

Os brasileiros são solidários, como já foi provado em ocasiões trágicas ou mesmo no dia a dia da benemerência. No entanto, neste caso, de algum modo, estamos sendo solidários com grupos criminosos. Este contingente que negocia de tudo é explorado por gente inescrupulosa, que recorre ao desespero de quem não consegue uma colocação profissional para obter lucros  prejudicar os verdadeiros comerciantes.

Nos dispomos, inclusive, a promover, com apoio da Prefeitura, um mutirão de formalização, oferecendo vagas de empregos disponíveis ou fazendo a tutoria para que eles passem a trabalhar como MEIs (microempreendedores Individuais). Mas, acreditamos, sobretudo, que a população deve se conscientizar do mal que este fenômeno acarreta para quem cumpre rigorosamente as regras do livre mercado. A competição predatória destrói sonhos, faz ruir negócios e provoca ainda mais desemprego.

Ao comprar um produto destes ambulantes por causa dos preços convidativos, o consumidor liga uma engrenagem que vai abastecer o bolso de atravessadores, contrabandistas e outros personagens ligados ao crime organizado. E este fica mais fortalecido e perigoso. É evidente que a própria indústria brasileira também é afetada e que o poder público é lesado de várias formas com o não recolhimento de tributos, típico desta cadeia marginal.

Não estamos descobrindo isso tudo agora, claro. Não é uma novidade. Mas quando há uma escalada neste processo é nosso dever reagir e alertar a sociedade. Em Londrina, a atribuição do combate ao comércio ilegal está a cargo da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), com o necessário apoio da Guarda Municipal. É muito fácil recorrer a estas duas instituições honradas para resolver o problema. Mas, convenhamos, cobrar um papel repressivo neste contexto é um tanto insensato. Quem fica à vontade no papel de vilão junto à opinião pública?

Enquanto a sociedade enxergar este grande número de ambulantes apenas como vítimas de uma crise cruel e prolongada, a repressão torna-se um ônus político muito difícil de ser realmente assumido. É preciso que os brasileiros se conscientizem que o fenômeno social da informalidade não pode se tornar pretexto para o fortalecimento de quadrilhas que promovem o contrabando e a sonegação fiscal e, quem sabe, outros tipos de crime decorrentes deste tipo de capitalização clandestina.

Um cidadão pleno de compreensão é capaz de enxergar todas as perdas que o comércio ilegal impõe à maioria da população. O combate sem trégua a esta escalada que causa, inclusive, a ruína do espaço público é, sim, um dever das autoridades. Porém, o apoio incondicional da população às ações repressoras é o primeiro avanço que devemos conquistar.  Quem luta para que o Brasil seja um país mais justo e mais reverente à lei deve disseminar esta ideia. O Brasil solidário precisa dar um passo adiante e ser também um país mais maduro.

FERNANDO MORAES é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina