13/06/2016 00:00:00 Previdência: sacrifício de todos, privilégio de alguns

Artigo publicado pela Folha de Londrina

No Velho Oeste, os bares forneciam comida sem cobrar, desde que o cliente consumisse bebida. Era permitido se refastelar com os alimentos, estrategicamente bem salgados. Os cowboys aproveitavam a cortesia com afinco. Os elevados gastos com bourbon e cerveja, contudo, eliminavam a suposta vantagem dos fregueses glutões, ao mesmo tempo que garantiam o lucro do dono do estabelecimento. A história, que está no imaginário dos norte-americanos, originou a expressão que ficou conhecida em português como "não existe almoço grátis". 

É exatamente este raciocínio que cai como uma luva para resumir a questão do custeio da Previdência Social no Brasil. As despesas com pensões, aposentadorias e benefícios são superiores aos investimentos totais com saúde, educação e todos os programas sociais. É com este volume gigantesco de recursos que todos deveriam se preocupar. 

Para qualquer nação, prover seus inativos é um desafio mais difícil a cada geração. Há exemplos, entretanto, muito menos dramáticos que os nossos. Menciono apenas um deles: de acordo com um estudo internacional, o desembolso previdenciário no Brasil equivale a 11% do PIB, enquanto nos Estados Unidos esta proporção é de 6%. Com um agravante: a população norte-americana acima dos 60 anos (16% do total) é o dobro da brasileira. A urgência da reforma é, portanto, incontestável. 

Igualmente indiscutível é o papel de líder que o governo deve exercer neste enfrentamento. A argumentação deve ser cristalina para convencer a opinião pública: frear a gastança com os inativos é a única forma do Estado brasileiro conseguir cumprir a essência das suas tarefas a médio e longo prazo. Caso contrário, estaremos condenados ao desequilíbrio nas contas, sofrendo com um eterno cobertor curto para nossas aspirações como contribuintes. 

Como não existe almoço grátis, o pagamento de aposentadorias integrais (quando não maiores que a remuneração na ativa) para quem ingressou no serviço público federal antes da vigência da Emenda Constitucional 41 (de 19 de dezembro de 2003), é o ponto que considero mais relevante nesta inescapável reforma. 

Observar as consequências disso traz um desconforto instantâneo: o Orçamento de 2016 prevê transferência de cerca de R$ 70 bilhões do Tesouro Nacional para preencher o rombo da diferença do que é recolhido e do que é consumido pelos servidores federais inativos. 

Um dinheirão suficiente para duplicar mais de 70% de toda malha rodoviária federal em apenas um ano (ou construir 2 mil UPAs ou ainda 7 mil escolas de ensino básico). 

Também é importante lembrar que este "socorro" do Tesouro destina-se a um milhão de brasileiros, enquanto o deficit previsto para o setor privado – de R$ 125 bilhões – advém de 26 milhões de aposentados. Proporcionalmente, o desequilíbrio é 15 vezes maior no setor público. Um absurdo. 

O atual custeio dos inativos do funcionalismo é um símbolo do Estado perdulário, que se deslegitima por dobrar-se à cultura do privilégio, herança do Império defendida convenientemente por corporações e que fere os princípios democráticos. 

Que democracia é esta que segrega os trabalhadores em primeira e segunda classes com as regras previdenciárias? Por que aceitamos esta distorção? Por que temos que continuar arcando com distinções descabidas que estão nos levando à bancarrota? Não estamos enjaulados pelo discurso eterno dos direitos adquiridos? 

O certo é que para manter esta "justiça" no funcionalismo, a sociedade é refém do dever adquirido de pagar mais, mais e mais impostos. 

Nossa complacência com este assunto me faz lembrar aquele sujeito que não se importou com o tic tac de uma bomba relógio. 

A sociedade brasileira deve exigir uma cota maior de sacrifício dos privilegiados, por mais valorosos que eles sejam. Porque, para o bem comum, o senso de justiça deve sempre superar os interesses corporativos. O pacto de convivência nacional sempre dependerá do florescimento desta regra. 

VALTER LUIZ ORSI é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil)