29/07/2014 00:00:00 Na ACIL: Audiência pública discute mudanças no EIV em Londrina

Fonte: Jornal de Londrina

Em três audiências públicas, a primeira na noite de hoje, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) vão explicar uma série de propostas para diminuir exigências e aumentar a velocidade de abertura de empreendimentos em Londrina.

O alvo da primeira audiência, marcada para as 19 horas na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Kireeff quer o fim do EIV para as empresas que vão se instalar em áreas industriais. Extingue, também, a exigência para escolas, academias, hotéis, bancos, clínicas de saúde, laboratórios e oficinas de veículos. Para os demais negócios, a obrigatoriedade fica restrita aos grandes empreendimentos.

Fruto da lei federal do Estatuto das Cidades, o EIV é o principal mecanismo de proteção dos moradores contra problemas causados por empresas. Nele, os negócios são obrigados a reconhecer os impactos que provocam e se comprometem a executar medidas para reduzir ou evitá-los.

No projeto de lei a ser levado à audiência, Kireeff propõe a criação do Comitê de Análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança (Caeiv), formado por diferentes secretarias. Na nova regra, a análise de um EIV deve ser concluída em 30 dias.

Especialistas em planejamento urbano veem como positiva a regulamentação, mas temem que a diminuição do número de empresas que devem elaborá-lo agrave os impactos no trânsito, ao meio ambiente e na qualidade de vida de moradores.

Conta da Prefeitura
“Nas zonas industriais, a conta do impacto das empresas ficará com a Prefeitura”, afirma o prefeito, alegando a necessidade de um ambiente menos hostil para as atividades econômicas. Nas áreas residenciais e comerciais, sustenta que o EIV deve ser obrigatório só para os grandes negócios.

“Não quero acabar com o EIV. Com novas regras, pediremos o documento somente às empresas que causam impactos significativos. Do jeito que está, sobrecarrega a estrutura do Ippul e não tem efeito prático para a cidade”, argumenta.

Especialista em EIVs e planejamento de cidades, Eliane Tomiasi Paulino tem outra visão. “O EIV é a única possibilidade de o morador debater como o uso do espaço interfere na vizinhança. Se uma empresa perturba e causa danos, dependendo da lei do EIV, o morador pode interferir na decisão do poder público de aprovar ou não.”