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Brasil aplicará taxa de 25% em comércio com Paraguai

 







Reuters e Folha Online

 

 







O governo brasileiro anunciou neste sábado que aplicará uma taxa de 25% ao chamado RTU (Regime de Tributação Unificado), que se aplica ao comércio na fronteira com o Paraguai, em uma decisão que busca formalizar o intercâmbio.

A medida consta em uma declaração conjunta assinada pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Fernando Lugo, que se reuniram na capital paraguaia para fechar um acordo em relação à hidrelétrica binacional de Itaipu.

A taxa afetará principalmente o comércio na intensa fronteira entre Ciudad del Este, no Paraguai, e Foz de Iguaçu, na região conhecida como Tríplice Fronteira.

Paraguai e Brasil entraram em acordo há alguns anos para aplicar o RTU com o objetivo de regularizar o comércio ilegal em Ciudad del Este, onde pequenos comerciantes brasileiros, conhecidos como "sacoleiros", compram mercadorias que trazem para o Brasil sem pagar impostos.

A taxa aplicada pelo Brasil foi considerada positiva pelas autoridades paraguaias, que sustentam que a mesma irá permitir manter a atividade comercial na fronteira e colocar fim às reclamações dos comerciantes locais em relação ao rigoroso controle das autoridades brasileiras.

Itaipu

Durante o encontro, Lula e Lugo anunciaram o acordo sobre a exploração da hidrelétrica de Itaipu. O Brasil passará a pagar ao Paraguai uma compensação anual de US$ 360 milhões pela energia consumida, contra US$ 120 milhões atualmente, satisfazendo antigas exigências paraguaias.

"Demos um passo muito importante. Trata-se de um acordo histórico", afirmou Lula ao sair da Casa de Governo, em Assunção. Mas, para ter validade, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos Congressos dos dois países.

O acordo também permitirá que o governo de Assunção venda energia ao mercado brasileiro sem a mediação da estatal Eletrobrás, uma antiga reclamação paraguaia. Porém, essa medida entraria em vigor a partir de 2023.

Lula assumiu ainda o compromisso de financiar vários projetos de infraestrutura no país vizinho, através de créditos com juros mais suaves do sistema bancário brasileiro. "Em 10 meses, graças à vontade deste governo e do presidente Lula conseguimos avançar numa reclamação de há 30 anos. Iniciamos uma nova era nas relações entre Paraguai e Brasil", disse visivelmente emocionado o presidente Lugo.

Lugo afirmou que se avançou nas negociações sobre um preço justo sobre a energia que seu país cede ao Brasil e que, segundo ele, representará um aumento de 200% do que o Paraguai recebe atualmente. "São US$ 360 milhões que meu governo se compromete a destinar ao desenvolvimento produtivo e a graves necessidades sociais de nosso povo", assinalou o ex-bispo.

A esse total somam-se US$ 450 milhões de financiamento de uma linha de transmissão de 350 km de comprimento, da usina até Assunção.

Os dois países são sócios de uma das hidrelétricas mais potentes do mundo, mas o Paraguai utiliza apenas 5% da energia produzida e vende o excedente ao Brasil. Localizada no Rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai, a hidrelétrica de Itaipu foi criada em 1973, mas apenas em 1984 começou efetivamente a gerar energia. É considerada a maior hidrelétrica do mundo, em termos de energia gerada. Ela abastece 20% do território brasileiro. No Paraguai, Itaipu gera 90% do que é consumido.

Quando o tratado foi assinado, ficou acertado que cada país ficaria responsável por 50% do capital inicial (US$ 50 milhões para cada). Como o Paraguai não tinha recursos financeiros para isso, a solução foi pegar um empréstimo com o Brasil, não só para o capital inicial, mas também para outros investimentos. O resultado é uma dívida de US$ 18 bilhões, a ser paga até 2023.

No entanto, como o Brasil foi o país que efetivamente pagou pelo projeto, os dois governos concordaram, na época, que o Brasil teria certas preferências. Uma delas diz respeito à energia excedente. O Paraguai tem direito a 50% da energia gerada, mas como não precisa de todo esse montante, o restante (no caso, 45%) deveria ser vendido obrigatoriamente à Eletrobrás, a preço de custo.

O Brasil paga ao Paraguai US$ 45,31 por MWh (megawatt-hora). No entanto, desse valor, o Paraguai recebe efetivamente US$ 2,81. A diferença (de US$ 42,50) é retida pelo governo brasileiro como abatimento da dívida.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u600353.shtml







 

Paraguai comemora acordo com

o Brasil sobre energia de Itaipu

Mylena Fiori
Enviada especial da EBC

 

Assunção (Paraguai) – A revisão do Tratado de Itaipu vem sendo reivindicada pelo Paraguai há anos e foi uma das principais bandeiras de campanha do presidente Fernando Lugo, eleito em 2008. Além de questionar a dívida de US$ 19,6 bilhões que o país tem com o Brasil, referente à construção da usina hidrelétrica binacional, o Paraguai pedia “preço justo” pela energia que não vende ao Brasil e o direito de comercializar aquilo que não consome a terceiros países.

Pelo tratado de construção de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia produzida pela usina e a energia não utilizada deve ser vendida ao sócio. Hoje, Itaipu fornece 90% da energia utilizada pelo Paraguai – o volume, porém, equivale a cerca de 5% dos 50% que o país têm direito. O restante é vendido à Eletrobrás.

Em reunião minister


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