11/08/2015 00:00:00 O desafio de vencer a burocracia nas empresas

Fonte: Felipe Brandão / Revista Mercado em Foco

Empreender não significa apenas projetar e injetar recursos, mas seguir uma sequência de procedimentos na obtenção de licenças e alvarás nos diferentes setores e níveis da administração pública. Atender a uma lista de itens e parâmetros, muitas vezes obscuros e confusos, pode ser exaustivo demais e até mesmo desestimulante, em especial para um cenário econômico de retração de investimento como o que se tem vivenciado.

Leandro Camargo convive com essa realidade como gerente geral do Shopping Saul Elkind, inaugurado em abril na avenida que dá nome ao empreendimento. “Sempre há uma ou outra repartição pública que demanda processos mais burocráticos e mais complexos. Penso que se alguns processos tivessem menos etapas, ou até mesmo se pudessem agrupar diversos procedimentos em um determinado e único setor, as coisas certamente andariam com mais celeridade e menos burocracias”, analisa. “Existem muitos setores, poucos funcionários, o que na maioria das vezes ocasiona essa grande burocracia e, por consequência, os atrasos, os desgastes e, em alguns casos, até o prejuízo. Acredito que uma nova logística para essas repartições certamente poderia trazer um grande avanço nessa questão.”

Sandro de Angelo está há três anos à frente da Natú, conhecida marca local de sucos de laranja. Ele considera que o processo de implantação da empresa foi tranquilo em comparação a outros, porém nem por isso deixou de sofrer com a burocracia e os vícios legais impostos aos empresários e industriais. “Falta entendimento, falta preparo. Para se ter uma ideia, não há uma legislação em nível federal para a produção do suco de laranja. Tivemos de nos enquadrar na legislação existente para suco de uva, o mais próximo que havia – e ainda muito distante da nossa realidade industrial e mercadológica”, explica.

Sandro acredita que faltam políticas públicas, tanto no âmbito federal como estadual e municipal, que fomentem a implantação e o desenvolvimento empresarial e industrial. “O governo estadual implantou uma substituição tributária do produto interno, algo geralmente adotado para impedir que produtos de outro estado venham a interferir na economia local. Mas, alegando o que seria apenas uma mudança de colocação no imposto, foi gerada uma carga adicional para as microempresas, encarecendo o caminho do produto até o consumidor e tributando ainda mais as indústrias que já são altamente oneradas. Ou seja: vemos que os impostos aumentam, mas as facilidades não. Outro problema está na questão da interpretação. Diversas leis possuem interpretações livres, mas a empresa precisa se submeter à interpretação do órgão, que por vezes admite cunho quase pessoal”, afirma De Angelo.


Visão jurídica

A queixa de Sandro encontra amparo jurídico na visão do advogado corporativo Charles Ribeiro, sócio-proprietário da Ribeiro e Sócio Advogados Associados. Para ele, o excesso de leis no País é o principal motivador da insegurança jurídica que assola a atividade empresarial. “Vejo que o Brasil cria leis desnecessárias, vazias, conflitantes, cenário este que muito mais atrapalha do que contribui com os geradores de riqueza, que realmente fazem o país funcionar. A criação de leis muitas vezes não busca o correto, mas sim atender a interesses políticos, e não legítimos ou voltados ao atendimento das necessidades da maioria. Para piorar a situação, a aplicação dessas leis pelo Poder Executivo também é um caos, o que provoca inúmeras ações perante o Poder Judiciário e compromete o funcionamento deste importante poder da democracia”, analisa.

E o problema não para por aí. Para o advogado Marcus Grassano, o grande entrave é a infinidade de exigências absurdas e desprovidas de fundamentação técnica impostas às empresas, principalmente no momento de abertura do negócio. “O poder dado a estes órgãos para fazer exigências, nem sempre razoáveis, pode fazer com que o empresário enfrente um calvário: ele cumpre uma exigência, mas o órgão então faz outra nova; cumpre esta, e novamente se exige outra diferente. O que é preciso entender é que todos perdem: empresário, empregados, governos e o restante da sociedade. O foco não é produzir, prestar serviços, o foco é cumprir exigências”, lamenta.

A título de ilustração, ele cita o exemplo de um dos clientes a quem prestou assessoria através do Escritório de Advocacia Grassano e Associados, do qual está à frente desde 1994. “Temos uma cliente multinacional que abriu uma indústria no Brasil e, mesmo com muito esforço, foco e recursos, levou cerca de 16 meses para iniciar sua produção. Quando estávamos terminando todo o processo, decidiram abrir uma indústria similar nos Estados Unidos. Entre a decisão de abertura e o início de funcionamento naquele país, a empresa levou somente 68 dias. Isto é um verdadeiro desastre para o Brasil. Perdemos competitividade, as pessoas e os negócios não se desenvolvem e a diferença tecnológica e de produtividade entre o Brasil e os demais países só aumenta.”


Tributos nas alturas

Charles Ribeiro considera que a questão tributária também é um fator determinante quando se fala deste tema. “Entendo que o principal problema da quantidade de leis está relacionado aos tributos de um modo geral, em todas as esferas do poder público. Não se pode construir um sistema tributário adequado, correto, levando em conta apenas a arrecadação. O sistema tributário deve ser pautado na Constituição Federal, nos pilares da nossa república que estão lá direcionados e no respeito aos direitos individuais dos cidadãos. Esse país é do seu povo e não de uma minoria que se entende dona dele.” Marcus Grassano concorda: “O sem-número de tributos e contribuições faz com que as empresas tenham que trabalhar muitas horas no cumprimento destas obrigações, mais um custo e mais problemas que desviam a atenção do empreendedor do seu negócio.”

Grassano acredita que para superar os entraves o empresário deve incluir em seu planejamento os efeitos que estes geram em seu próprio negócio e tentar evitar a criação de passivos que possam destruir sua atividade. “O empresário deve buscar ajuda em suas organizações de classe, sindicatos e associações para cursos e ideias, para o aprimoramento pessoal e de sua equipe no cumprimento das obrigações, e para baixar os custos de sua atividade, fortalecendo as iniciativas associativistas, como as cooperativas de crédito. Deve ainda ampliar seus horizontes, analisando até a internacionalização como uma das formas de preservar o negócio e o máximo número de empregos no país.”

Visão semelhante possui Charles Ribeiro, para quem uma boa assessoria jurídica também pode acrescentar a todos os aspectos do negócio. “A atuação multidisciplinar, reunião de profissionais com diferentes áreas do conhecimento, é a forma mais moderna e eficiente de condução dos negócios, e num país como o Brasil, num contexto legislativo como o enfrentado pelos empresários, a atuação do advogado é de suma importância. Decisões bem fundamentadas levam a melhores resultados e análises prévias colaboram para evitar e/ou minimizar eventuais danos à empresa.”