26/09/2014 00:00:00 Câmara acaba com a "farra dos diplomas" e reduz salários de servidores

Fonte: JL

De um total de 70 servidores ativos e inativos que trabalharam na Câmara Municipal de Londrina na última década, 54 terão os salários reduzidos, devido à anulação de progressões por conhecimento nos casos em que os cursos feitos não têm relação com as funções exercidas. Houve funcionários que apresentaram diplomas de cursos relações interpessoais, de laudo cadavérico e de preparação para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para serem beneficiados.

A medida foi anunciada ontem, pelo presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), um ano e meio depois de vir à tona a chamada “farra dos diplomas”. Ele, porém, não informou quanto a Casa vai economizar com essa anulação, porque o setor de Recursos Humanos ainda fará os cálculos. Além disso, não disse quanto desses servidores são aposentados ou estão na ativa.

No caso dos aposentados, as informações serão encaminhadas à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML) para que os vencimentos sejam corrigidos. Para os servidores que continuam trabalhando, a medida impacta o caixa do Legislativo. A folha de pagamento dos servidores de carreira soma R$ 806.563,82.

Análise

Foram examinados mais de 3 mil certificados apresentados pelos funcionários. A progressão que permitia aumentos salariais por cursos não relacionadas à função exercida foi regulamentada pela Resolução 54, aprovada em 2004. Ontem, Alves afirmou que a decisão de anular os benefícios foi tomada pela presidência da Câmara e não pela Mesa Executiva.

O presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Bartolomeu Lopes, disse que a entidade não sabe exatamente qual será o impacto da medida. “Saberemos quando servidor receber e ver o que foi cortado.” 
Ele se disse aliviado por entender que “está chegando ao fim” a crise que ficou conhecida como a “farra dos diplomas”. Admitiu, também, a possibilidade de que os servidores atingidos pela medida entrem na Justiça para questioná-la. “Se algum servidor pedir apoio à associação poderá acontecer [de a entidade ir á Justiça contra a decisão].”
>> Depois da progressão baseada em diplomas de cursos não relacionados à função exercida pelos servidores na Câmara Municipal, o próximo alvo é a “progressão por mérito”, que garante aos funcionários um aumento real de 5% ao ano, sem a necessidade de comprovar nada. No Executivo, é de 0,67% ao ano.
Dos 60 servidores de carreira que trabalham na Câmara atualmente, 26 (43,3%) têm os salários enquadrados no redutor, que é o salário do prefeito, de R$ 13.865,28 – a legislação em vigor diz que, entre os servidores municipais, ninguém pode ganhar mais do que o chefe do Executivo.

No ano passado, além de suspender novas progressões enquanto durassem as investigações, a Mesa Executiva decidiu não pagar os valores acrescidos aos salários àqueles que já eram beneficiados. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) entrou na Justiça contra a suspensão e obteve uma liminar favorável.

Agora, conforme o procurador da Casa, Jordan Rogatte de Moura, se a categoria quiser combater a medida, terá de entrar com outra ação, já que a liminar é temporária.

“Estamos anunciando a manutenção da não validade [dos cursos não relacionados à função] e anulando todas as portarias que concederam progressão por conhecimento”, declarou Alves.

Reação 

Progressão por mérito é novo alvo

De acordo com o presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), essa discussão deve ser feita em breve. Considerando que a chamada “farra dos diplomas” demorou mais de um ano e meio até que fossem definidas as medidas anunciadas ontem, é praticamente impossível que esse novo alvo tenha desfecho ainda com o petebista na presidência da Casa: o mandato dele vai até dezembro e não há possibilidade de reeleição.

Além da progressão por conhecimento e por mérito, os servidores do Executivo e do Legislativo têm direito ao anuênio (acréscimo de 1% por ano trabalhado), benefício que também existe para trabalhadores em algumas categorias da iniciativa privada.

Redutor 

A informação está na página da transparência do Legislativo, que informa os salários, mas não identifica os servidores. Juntando o salário básico com as “vantagens pessoais”, a soma dos vencimentos deles é de R$ 806.563,82, quase o dobro do que ganham, somando salários e “vantagens pessoais”, os 113 ocupantes de cargos comissionados da Casa: R$ 465.024,75.