Notícias

Fonte: Export News

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram no dia 18, em reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), incluir três novos produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Com a ampliação, a lista contemplará 87 itens em sua composição. Além disso, o Conselho aprovou a renovação de quatro códigos utilizados no setor siderúrgico e um de locomotiva pelo mecanismo de Ex-tarifários para Bens de Capital. As decisões serão divulgadas por meio de Resoluções Camex, que serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

Foram adicionados à Lista de Exceções à TEC os seguintes produtos: preservativos femininos (NCM 4014.10.00), com redução de 14% para 0%; aerogeradores eólicos (NCM 8502.31.00), com aumento de 0% para 14%; e, reboque em aço estrutural de alta resistência – equipamento para transporte de cargas especiais de elevado peso (NCM 8716.40.00), que teve recuo de 35% para 0%. A nova revisão da Lista Brasileira de Exceções à TEC será realizada em julho deste mês.

Trigo

O trigo não foi incluído na Lista de Exceções, mantendo sua tarifa de 10%. A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, explicou, em coletiva após a reunião do órgão, que houve uma avaliação do Ministério da Agricultura de que os estoques disponíveis são suficientes para o consumo nos próximos meses e, provavelmente, até a próxima safra brasileira, prevista em agosto.

“Com isso, não foi tomada decisão por parte do Conselho de Ministros de importar o trigo para terceiros países fora do Mercosul, porém, os ministros estão atentos com a situação e poderão a qualquer momento decidir pela redução da tarifa temporária, caso necessário”, ressaltou.

Ex-tarifários

Outra decisão da Camex foi a prorrogação de cinco Ex-tarifários para Bens de Capital, sendo quatro do setor siderúrgico e um de locomotivas diesel-elétricas. De acordo com a Lytha, a renovação desses produtos foi em virtude do prazo que seria expirado no dia 30 deste mês. “Muitos desses investimentos envolvem importação de equipamentos que estão chegando e sendo desembaraçados nos portos nos próximos meses”, acrescentou. A secretária-executiva disse ainda que as prorrogações vão garantir a manutenção do benefício da redução tarifária.