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Camex renova regime de Ex-tarifários para 270 produtos

Fonte: Netcomex

 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou, até 31 de dezembro de 2010, o regime de Ex-tarifários de 270 produtos, cuja vigência terminou em 30 de junho de 2009. O regime é um mecanismo que reduz temporariamente o Imposto de Importação sobre bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), para produtos que não tenha produção nacional. As Resoluções Camex nº 38 e nº 39 foram publicadas no último dia 13 no Diário Oficial da União e aprovadas ad referendum pelos ministros que integram o órgão.

 

A Resolução Camex nº 39, de 10 de julho de 2009, contém uma lista de 260 itens de Bens de Capital (BK), sendo 254 bens simples, cinco sistemas integrados (conjunto de máquinas) e um Ex-tarifário especial simples. Com a medida, a importação de BK para bens simples e sistemas integrados terá redução na alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2010. O Ex-tarifário especial simples (NCM 8543.20.00 Ex-008) teve alteração da alíquota para 0%, com vencimento de 31 de dezembro de 2010.

 

Já a Resolução Camex nº 38, também de 10 de julho de 2009, inclui 13 produtos de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), contemplando seis novos simples e sete Ex-tarifários especiais simples. Para os produtos beneficiados simples, cujo Imposto de Importação varia entre 11% e 16%, dependendo do produto, tiveram redução afixada para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2010. Para os sete especiais simples, a queda foi para 0% vigente até 31 de dezembro do próximo ano.

 

Além disso, foram incluídos três novos produtos pelo regime de Ex-tarifários. São eles: NCM 8419.89.99 Ex 052, 8443.91.99 Ex 038 e Ex 039. A entrada desses itens se deve a urgência de desembaraço junto às autoridades aduaneiras. Com a inclusão desses códigos concedidos pelo mecanismo mais a renovação dos 270 produtos, com o total de 273 Ex-tarifários listados nas duas Resoluções Camex, os investimentos diretos vinculados ao país somam US$ 2,273 bilhões, dos quais US$ 841,597 milhões são referentes a importações.

 

Os principais setores beneficiados para ser importado são: siderúrgico (23,73%), gráfico (20,84%) e bens de capital (10,76%). Com investimentos globais, destacam-se: petróleo (US$ 586,4 milhões), siderúrgico (US$ 415,6 milhões) e madeira e móveis (US$ 301,1 milhões), respectivamente.

 

A concessão de Ex-tarifários permite o crescimento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e garante um nível de proteção à indústria nacional. O regime produz ainda um efeito significativo de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

 

Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a junho deste ano, foram concedidos 8.079 Ex-tarifários, que somam cerca de US$ 125,089 bilhões em investimentos globais e US$ 16,167 bilhões em importações.

 


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