29/12/2014 00:00:00 Cerco a devedores eleva a arrecadação em 8,26%

Fonte: JL

A política de apertar o cerco aos devedores de impostos municipais está funcionando: nos dez primeiros meses de 2014, a Prefeitura de Londrina arrecadou mais com a cobrança da dívida ativa do que em todo o ano de 2013. Trata-se de um aumento de 8,26%, segundo informações obtidas pelo JL junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Entre janeiro e outubro, a Prefeitura conseguiu receber R$ 21,383 milhões desses contribuintes, contra R$ 19,626 milhões no ano passado. A média mensal de recebimento passou de R$ 1,635 milhão em 2013 para R$ 2,138 milhões em 2014, número que deve crescer ainda mais no fechamento do ano.

Na avaliação do secretário interino da Fazenda, João Carlos Barbosa, esse incremento se deve à adoção de medidas como o protesto dos inadimplentes, criação de serviço de call center para cobrar esses contribuintes e na organização da Procuradoria Geral do Município (PGM) para fazer as cobranças judiciais. A cobrança administrativa ainda tem dado melhores resultados, já que ela responde por 67,01% dos valores da dívida ativa recebidos pela Prefeitura. Os 32,99% restantes foram recebidos por meio de cobrança judicial.

Outra novidade é que a dívida ativa foi reduzida em 12,6% em 2014, na comparação com o ano anterior, caindo de R$ 420,597 milhões para R$ 373,806 milhões – diferença de R$ 46,7 milhões. Barbosa explicou que esse é o valor principal da dívida: se acrescidos juros, multa e correção monetária, a dívida ativa é de cerca de R$ 1 bilhão. Segundo ele, parte da redução se deve a decisões judiciais nas quais a Prefeitura perdeu e a dívida não foi reconhecida.

Na avaliação de Barbosa, a arrecadação voltou a aumentar neste ano devido ao uso de instrumentos de cobrança, dentre os quais, o protesto em cartório contra os devedores. “A lei que permitiu o protesto, aprovada em 2013, colaborou bastante.” Segundo o secretário interino, não é possível identificar o impacto do protesto contra os devedores no aumento do recebimento da dívida ativa. “O recebimento é importante, mas é interessante que a medida fez com que muitos contribuintes fossem à Prefeitura para acertar o cadastro e isso repercute na arrecadação”, analisou ele.

A Prefeitura não informou os números sobre os protestos realizados neste ano. Entre julho e dezembro de 2013 foram protestados 301 contribuintes, que somavam 6.223 débitos e uma dívida de R$ 22,2 milhões. A informação consta de resposta a pedido de informações feito pelo vereador Mário Takahashi (PV), presidente da Comissão de Finanças, em fevereiro deste ano. Takahashi defendeu que a política de cobrança dos devedores seja reforçada: “na minha visão, tinha que protestar todos os contribuintes que a lei permita”, defendeu. “É preciso ser mais incisivo e aprofundar essa política”, reforçou o vereador.

Sem Profis, arrecadação caiu

A série histórica dos últimos cinco anos é dividida em duas fases, no que diz respeito à cobrança da dívida ativa: de 2010 a 2012, quando a Prefeitura recorria ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) todos os anos, o Município conseguiu receber R$ 33,9 milhões em 2010, R$ 49,4 milhões em 2011 e R$ 56 milhões em 2012. O Profis facilitava as condições para o pagamento dos débitos, com o Município abrindo mão do recebimento de juros e multas. Em sua gestão, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) deixou de usar o Profis, o que explica a queda do valor arrecadado com a dívida ativa: R$ 19,6 milhões no ano passado. O crescimento deste ano é atribuído ao uso dos mecanismos para apertar a cobrança.