12/01/2018 07:57:37 CIDADE LIMPA - Londrina tem 486 outdoors publicitários

Fonte: Folha de Londrina

Vigorando em Londrina desde 2010, a lei Cidade Limpa regulamenta a divulgação de anúncios e logomarcas nas zonas urbana e rural do município. Seu objetivo é ordenar a paisagem urbana da cidade, com padrões mais restritivos de exploração publicitária. As normas contemplam os engenhos publicitários que, de acordo com levantamento realizado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), totalizam 486. 

Divulgada nesta semana, a listagem mostra o posicionamento exato de onde estão os outdoors, placas, painéis luminosos e digitais espalhados por Londrina. A região com mais placas é a sul (200), seguida da oeste (49), centro (38), leste (37) e norte (28). Com o inventário, a intenção é facilitar o acesso da população às autorizações da normativa e intensificar a fiscalização sobre as propagandas de grande porte que possam estar irregulares. 

"Isso dá mais transparência para os munícipes e nos ajuda a verificar situações com problemas, já que são muitos e por toda Londrina. Independente de termos o mapa, a fiscalização acontece no local, quando constatamos a real situação", explica Josiane Correia, coordenadora de Fiscalização e Comunicação Visual da CMTU. Além disso, será uma forma de ajudar os interessados em anunciar neste tipo de espaço. O trabalho de contagem aconteceu entre setembro e dezembro de 2017. 

Em sete anos, o número de autuações por desrespeito à legislação em geral foi de 1.691. Só em 2017 o montante foi de 45. O recorde aconteceu em 2011, quando foram emitidos 934 autos. "Quando a empresa é autorizada a ter o engenho, ela também se torna responsável pelo terreno e não somente o dono da área. Temos muitas situações de encontrarmos sujeira e resíduos de construção civil espalhados ou calçadas danificadas", aponta. A grande maioria das irregularidades, porém, é referente a faixas e banners de menor tamanho. 

De acordo com ela, antes do trabalho de catalogação o acompanhamento era realizado de forma manual, o que dificultava o controle. "Este é um trabalho inicial, até porque precisa de atualização constante. A ideia é que tenha continuidade, com outras questões da lei Cidade Limpa, como a possibilidade de mapa para fachadas de lojas e outros tipos de anúncios", projeta. 

VALORES 
Já quem tem interesse em solicitar autorização para ter a placa com publicidade necessita protocolar na CMTU vários documentos. Nos casos em que o lote possui área edificada, é necessário comprovar o percentual de área construída em relação à área total do lote, com a apresentação de documentos como Relatório de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ou IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). 

A partir disso, é cobrada uma taxa anual, que varia conforme as especificações dos equipamentos. O dinheiro vai para o caixa da CMTU. "Temos painel com face dupla, mas o dinheiro que está sendo recolhido é referente à publicidade de face única, que é o que foi autorizado. Este levantamento vai colaborar nisto também", ressalta Correia. Durante a aferição, várias irregularidades como esta foram descobertas. Os encaminhamentos necessários já foram dados. 

DENÚNCIAS 
A lei determina ainda que o lote, para ter engenho publicitário, precisa seguir uma série de regras, como estar com o terreno sempre limpo e mato cortado. Outra norma é que ele esteja a, no mínimo, 90 metros de distância de outra placa. Se houver construções, o painel deve ter 40% do tamanho da área. Quem quiser denunciar pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (43) 3379-7900. 

Em caso de desrespeito, a multa aplicada é de R$ 1 mil. Se o responsável for reincidente, a autuação será dobrada. Os termos podem ser feitos para um mesmo infrator somente a cada 30 dias. 

'São bons para quem divulga e para nós'
A zona leste de Londrina é a segunda região com mais engenhos publicitários - 79 no total. Somente na avenida Theodoro Victorelli, que possui pouco mais de um quilômetro de extensão, são cinco outdoors, sendo um digital. "Acho que esta localidade e as outras próximas têm uma quantidade boa destes painéis. Eles acabam sendo bons porque alguém divulga a marca e para nós pode ser uma forma de ter conhecimento de promoções ou outras vantagens", acredita a cozinheira Rosangela Calazans. 

Em muitas vias, mais de duas placas dividem espaço com outras informações visuais, como sinalizações e fachadas de comércios, como é o caso da alguns pontos da avenida Juscelino Kubitschek. "Às vezes tem algumas que ficam sujas embaixo ou com mato. Porém, no geral, vejo com bons olhos estas ferramentas. Só não pode ter mais, pois aí vai começar a atrapalhar", opina o limpador de piscinas Célio Roberto. 

Campeã de engenhos com propagandas, com 200 no total, a zona sul também é líder quando o assunto é problemas com legislação. Em sete anos, 131 estruturas da região foram desativadas. Para o consultor de produtos nutricionais, Donizete Rosa, as placas incomodam quando estão com o anúncio desgastado. "Aí o visual fica difícil e tira até a credibilidade do que está ao lado", constata. De volta ao município depois de morar 30 anos em São Paulo, ele compara as regras das duas cidades. "Lá gerou polêmica porque não souberam determinar com clareza e repeito o que é poluição na paisagem." 

Sempre precisando dirigir pela cidade para resolver assuntos familiares, o motorista aposentado Michael Joaquim Antônio avalia que os painéis só atrapalham os condutores desatentos. "A lei funciona bem em Londrina e quem quer reparar para ver todos os detalhes que estacione o carro. É uma responsabilidade do motorista prestar atenção primeiro no trânsito", alerta. 

'Excesso de propaganda dificulta o motorista'
Para a arquiteta Elisa Zanon, que possui trabalhos em planejamento urbano, as cidades deveriam apostar mais em projetos que valorizam o espaço urbano do que em propagandas por meio de engenhos. Segundo ela, a partir do momento que se privilegia painéis, outros fatores importantes, como a arborização, acabam ficando de lado. "Poderia ser mais tranquilo o caminhar por uma cidade, com menos informações de consumo e mais lazer e árvores." 

Segundo a especialista, os outdoors também podem atrapalhar o trânsito, dependendo da posição. "A propaganda faz parte da vida contemporânea e esse excesso dificulta o motorista, pois ele já encontra muitas coisas que chamam atenção e estas placas são propaganda, não sinalização de trânsito. Temos hoje as plataformas digitais, por exemplo, que já contam com grande número de publicidade", elenca ela, que é professora de Planejamento Urbano e Teoria e História da Cidade e do Urbanismo no Centro Universitário Filadélfia (Unifil). 

Zanon ainda acredita que a lei Cidade Limpa trouxe inúmeros benefícios, pois reorganizou a visualização de Londrina. "Hoje conseguimos ver mais o que está atrás da publicidade. Um bom exemplo é a rua Sergipe (área central), que pudemos passar a conhecer os prédios antigos e suas arquiteturas", afirma. "No caso das placas de publicidade, tínhamos um caso que o outdoor tampava uma igreja. Esta situação começa a esconder as edificações e elas são uma linguagem para ler os espaços de uma cidade." 

SERVIÇO 
O mapeamento dos engenhos publicitários em Londrina pode ser acessado no site cmtu.londrina.pr.gov.br.