26/09/2014 00:00:00 City Shopping vai pagar R$ 665 mil por irregularidades em prédio

Fonte: JL

Por cometer várias irregularidades na construção do City Shopping, onde estão lojas como a Havan, e outros negócios, na Rua Benjamin Constant (na região central), a Europart, proprietária do prédio, assumiu uma conta de R$ 664.317,85 em acordo fechado na tarde de quinta (25) com a Prefeitura de Londrina, sob mediação do Ministério Público.

Em 10 meses, a partir de 10 de dezembro, a Europart deverá entregar diversas obras - como a reforma da Supercreche e dos banheiros do Museu Padre Carlos Weiss (veja ao lado) para compensar “inúmeras ilegalidades”, segundo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado.

Desde o ano passado, o prédio está aberto sem Habite-se. As lojas também não tem autorizações para funcionar. O acordo foi feito porque parte do prédio (uma área de 260 m2) está dentro da área pública de 5 metros destinado ao recuo da calçada, por ter desrespeitado a proibição do Plano Diretor de Londrina – que vetava empresas geradoras de tráfego no local - e por ter realizado a obra em zoneamento proibido.

“O acordo é amplo e tem prazo para ser cumprido. O esforço coletivo mostrou que as instituições conseguiram superar os problemas do processo”, avaliou o prefeito Alexandre Kireeff. “Foi um passo muito importante superar esse tipo de situação”, opinou.

A Promotoria de Patrimônio Público também processa, por improbidade administrativa, a atual presidente do Ippul, Ignês Dequech, e diversos funcionários da Secretaria de Obras e da Procuradoria da Prefeitura por permitir o avanço das irregularidades sem que nada fosse feito.

Só depois do caso vir à tona é que a Prefeitura multou o empreendimento em R$ 2,9 milhões e tentou embargar as lojas, que mantem-se abertas por uma liminar judicial. “O acordo não interfere na cobrança das multas nem no processo em curso por improbidade contra a empresa e os funcionários públicos envolvidos”, afirma a promotora Leila Voltarelli.

“A expectativa é de que agora podemos partir para regularizar tudo. As medidas assinadas foram muito adequadas. Estamos em busca da paz social”, avaliou Ivan Pegoraro, advogado da Europart. O empresário Rachid Zabian, dono da empresa, saiu da sede do Ministério Público sem comentar nada.

Multa

O TAC assinado prevê multa de quase R$ 8 mil por dia, caso a Europart descumpra os prazos das obras e não execute as medidas. Segundo a promotora Leila Voltarelli, o Ministério Público não sugeriu medidas – apenas acompanhou a negociação de forma a observar a legalidade.


Por isso, a promotora disse que não poderia avaliar se o custo da proposta acabou favorecendo a Europart – o próprio Ippul havia contabilizado, informalmente, que os 260 m2 da calçada invadida pelo empreendimento custariam R$ 600 mil se o uso fosse permitido. “Não entramos nesse mérito porque entendemos ser uma decisão da Prefeitura”, apontou.

O custo de fazer errado

A maior parte dos recursos da Europart previstos no acordo deve ser aplicada na reforma da Supercreche Valéria Veronesi, quase em frente ao empreendimento, estimada em R$ 626.787,85.

Os banheiros do Museu Histórico Padre Carlos Weiss também serão reformados às expensas da Europart a um custo de R$ 37.500,00.

Outras medidas que não fazem parte da conta para compensar as ilegalidades, mas já deveriam ter sido implantadas pela empresa - como marcação de áreas de estacionamentos, sinalizações viárias, paisagismo e doação de 1537 árvores – foram orçadas perto de R$ 140 mil.

No total, a Europart assumiu um custo de R$ 801.743,83 para medidas de compensação das irregularidades e mitigatórias dos impactos causados no ambiente e no trânsito do local.