01/10/2014 00:00:00 CMC tem de dar parecer sobre Concidade nesta quarta-feira

   Fonte: JL

Ficou para hoje a votação do parecer do Conselho Municipal da Cidade (CMC) a respeito do projeto de lei, encaminhado pela administração municipal, que cria o Conselho da Cidade (Concidade).

O CMC realizou reunião extraordinária ontem à tarde, mas a extensa pauta forçou o adiamento do debate acerca do assunto. As reuniões são abertas a qualquer pessoa, na condição de observador.

A reunião começará às 9 horas, na sede do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal). O prazo dado pela Câmara Municipal para que o CMC se manifeste vence justamente hoje. E não é passível de prorrogação.

O presidente do CMC, Osmar Alves, e também relator desse processo, não quis adiantar ontem a sua manifestação. Se o Concidade for criado, o CMC será automaticamente extinto. Segundo ele, a matéria deve ser objeto de parecer do CMC, porque esse procedimento é obrigatório nos casos de alteração do Plano Diretor.

O projeto de lei pretende desfazer um imbróglio que começou em 2009, quando foi aprovada a lei geral do novo Plano Diretor. No artigo 60, esta lei cria o CMC. Em novembro desse mesmo ano, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano, que elegeu a primeira composição do CMC.

O Concidades estadual questionou a composição do CMC, que não estaria de acordo com o perfil exigido pelo Ministério das Cidades, que é de 40% de representação do poder público e 60% da sociedade. A reação da administração municipal foi realizar uma conferência para criar o Concidade por decreto, dentro dos parâmetros do ministério, o que gerou a duplicidade. Mesmo assim, este último não foi instalado.

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) tenta resolver a duplicidade com o projeto de lei encaminhado à Câmara em julho passado. Na oportunidade, ele disse que pretende “alinhar o conselho às diretrizes do Ministério das Cidades”. Enquanto o projeto não for aprovado, os membros do CMC, também eleitos em julho, cumprem um “mandato tampão”, que vai até o Legislativo aprovar a lei do Concidade.