01/10/2014 00:00:00 CML aprova redução de ISS para recauchutagem

Fonte: Folha de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina (CML)aprovou ontem, em segunda discussão, projeto de lei do Executivo que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que fazem recauchutagem de pneus. A matéria foi enviada ao Legislativo depois que o dono da maior empresa de recauchutagem da cidade ameaçou deixar Londrina – e voltar para Ourinhos, no interior paulista – se não houvesse redução do tributo. 
Segundo a Secretaria de Fazenda, esta empresa é responsável por 75% da receita bruta desta atividade no município. Em 2013, a recuperadora de pneus faturou, em média, R$ 159 mil por mês em 2013. Este ano, em janeiro e fevereiro, depois de ter desativado fábrica em Ourinhos, o faturamento médio mensal aumentou para R$ 393 mil, o que gera ISS de aproximadamente R$ 19,6 mil por mês, considerando a alíquota de 5%. Com a alíquota de 2%, a arrecadação cairá para cerca de R$ 7,8 mil mensais. Para compensar a renúncia fiscal, a Secretaria de Fazenda indicou o crescimento real da arrecadação própria do município. 

O vereador Roberto Fú (PDT) apresentou emenda para diminuir de 5% para 3% a alíquota do ISS para as empresas do setor. "A redução da alíquota era muito acentuada. Queríamos evitar perda de arrecadação porque a cidade passa por uma situação financeira complicada. É um contrassenso baixar o ISS quando o Executivo pretende rever a Planta de Valores do IPTU aumentando impostos", justificou o pedetista. A emenda foi rejeitada. Apenas Fú e Tio Douglas (PTB) votaram a favor da proposta. O projeto segue agora para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).