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Fonte: Folha de Londrina

A segunda votação do projeto que altera a Lei Cidade Limpa está marcada para esta terça-feira (18). Os vereadores aprovaram o projeto em caráter de urgência na semana passada. Os setores de comércio e publicidade e propaganda consideram as mudanças um avanço na legislação.

Atualmente, a logomarca dos estabelecimentos podem ocupar apenas 15% da área total da fachada. Se a proposta for aprovada, esse limite sobe para 30%. 

Outra mudança é a permissão para que as lojas possam instalar placas ou totens de indicação de estacionamento, desde que não ultrapasse 50% do tamanho da placa da fachada. 

A Lei 10.966 foi sancionada no dia 29 de julho de 2010 pelo então prefeito Barbosa Neto (PDT) e normatizou a mídia externa no município, criando regras de divulgação de anúncios e logomarcas. As duas alterações propostas no projeto em tramitação eram reivindicadas pelo comércio. 

De acordo com o superintendente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Rodrigo Geara, as alterações na Lei Cidade Limpa beneficiam os pequenos e médios comerciantes que não têm recursos para investir em outros meios de divulgação da marca. 

"A lei está próxima de completar dez anos e foi criada em cima de coisas que mudam. Entendemos que as grandes empresas não sofreram impactos no uso das fachadas. Mas, na contramão, as pequenas foram afetadas, pois a fachada é importante para o seu negócio", comentou Geara, que afirmou ainda que a Acil vinha recebendo reivindicações para a revisão e atualização da lei. 

Para o professor de design gráfico da Unifil, Mário Feki, dono de uma agência publicitária, as alterações trazem equilíbrio no aspecto de mercado e uma oportunidade de fazer um reposicionamento de fachada. "É importante para os municípios e grandes centros a preservação do visual urbano, mas Londrina veio com radicalismo e todos tiveram que se adaptar. Agora, vem uma flexibilidade que pode ajudar bastante", disse Feki. 

O design das fachadas faz diferença na hora de comunicar a marca. "Em nível macro os visuais cleans predominam, mas é preciso entender que cada região tem seu perfil. Uma região como a rua Sergipe tem uma comunicação diferente de uma rua Belo Horizonte, por exemplo, e há uma falta de percepção dos comerciantes dessa comunicação. Alguns pensam que colocar muita informação vai chamar mais atenção", comentou o professor. 

A dúvida dele é sobre como será feita a fiscalização destas mudanças de forma a não privilegiar quem estava irregular. De acordo com a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo) este ano foram feitas 68 notificações e 48 autos de infração por irregularidades como anúncio indicativo das fachadas e publicidade irregular, incluindo faixas, banners, cavaletes e área pública. 

REPAGINADA 

O coordenador do Grupo Nova Sergipe e diretor da Acil Angelo Pamplona da Costa afirmou que o projeto de lei favorece o lojista de menor comércio e o consumidor, pois com a metragem atual a placa ficava muito pequena e dificultava a visibilidade. 

Ele acredita que as flexibilizações poderão ser um incentivo para os lojistas investirem em melhorias nas fachadas. Costa entende que as mudanças corrigem os pontos que estavam prejudicando os comerciantes. "Quando você faz um projeto de lei nunca acerta 100%. O Cidade Limpa beneficiou a cidade, melhorou muito e agora se corrige o que estava prejudicando o comércio", afirmou. 

O presidente da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda), Thiago Sasaki, considera que a medida ajudará o comércio no geral, mas que os empresários precisam investir em profissionais que possam assessorá-los na comunicação visual. "Alguns comércios dependem apenas deste ponto de contato(fachadas), mas também não podemos analisar só a visão comercial e sim social e cultural. É importante ressaltar que com esta flexibilização as empresas e o comerciante procurem empresas e profissionais que possam assessorar e ajudar na comunicação. Não adianta só permitir, não é só aumentar o tamanho da marca na fachada. Não é isso que fará a diferença", avaliou Sasaki. 
Ele ressaltou, ainda, que os profissionais podem auxiliar na escolha da melhor forma de divulgar as marcas.