26/11/2014 00:00:00 Comissão de Finanças dá parecer contrário à nova planta de valores

Fonte: JL

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina fechou consenso e dará parecer contrário ao projeto de lei que trata da correção da planta de valores, que determina o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O posicionamento foi anunciado ontem na Câmara, pelo presidente da comissão, Mário Takahashi (PV). O parecer, porém, só deve ser assinado depois de amanhã, dando continuidade à tramitação do projeto no Legislativo.

Takahashi baseou a justificativa do parecer contrário no projeto encaminhado pelo Executivo. “Quando o projeto veio para a Câmara dizia-se que o seu objetivo era promover justiça fiscal, mas isso não está acontecendo”, criticou.

Os outros membros da comissão são Gustavo Richa (PHS) e Jamil Janene (PP).

Sequência

Com a assinatura do parecer na sexta-feira, o texto será encaminhado ao plenário na sessão da terça-feira da semana que vem.

Uma vez que for apresentado oficialmente no plenário, começa a correr o prazo de sete dias úteis antes da votação em primeiro turno para a apresentação de emendas.

Depois da votação em primeira discussão é aberto novo prazo de sete dias úteis, também para a apresentação de emendas. Só depois o texto pode ser votado em segunda discussão.

Tratamento “linear”

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi, mesmo com a possibilidade de Prefeitura mudar a proposta – aumentando, por exemplo, o desconto de 40% para 50% do valor venal dos imóveis -, o tratamento é “linear”, o que configuraria injustiça.

“As pessoas que podem contribuir menos precisam ter o seu imposto reajustado de forma mais branda”, argumentou o vereador.

Ele afirmou ainda que se a Prefeitura tivesse alegado que o objetivo do projeto era aumentar a arrecadação, a discussão seria outra.

Tramitação

O parecer contrário da Comissão de Finanças não altera o quorum para a votação do projeto de lei – apenas os pareceres contrários da Comissão de Justiça precisam ser derrubados no plenário, com no mínimo 13 votos. Mesmo assim o posicionamento é um empecilho político a mais no caminho da correção da planta de valores.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Bento, minimizou ontem a manifestação contrária e comemorou que, agora, o projeto agora deve seguir a tramitação. “O que queremos é que assinem, assinando está bom, porque a Comissão de Justiça já deu parecer favorável”, declarou.

O temor dos governistas era de que a Comissão de Finanças, controlada pela oposição, usasse todo o prazo a que tem direito, inviabilizando a discussão do projeto ainda neste ano. Pelo prazo regimental, esse parecer poderia sair até 16 de fevereiro do ano que vem, mas, para que a nova planta de valores e os novos valores do IPTU entrem em vigor no ano vem, o projeto precisa ser aprovado até o fim de dezembro.

O líder do prefeito na Câmara, Fábio Testa (PPS), também ressaltou o parecer favorável da Comissão de Justiça e lembrou que “a Prefeitura está melhorando o projeto” e deve propor mudanças no texto originalmente encaminhado ao Legislativo e que sofreu forte rejeição entre os vereadores e a sociedade.