18/08/2014 00:00:00 Competitividade deve cair se terceirização for proibida

Fonte: JL com Folhapress

Seis em cada dez indústrias que utilizam serviços terceirizados afirmam que a principal dificuldade enfrentada no processo é a insegurança jurídica. E 42% delas afirmam que vão perder ainda mais competitividade se de fato a legislação em debate proibir a terceirização.

Os resultados constam de um trabalho realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) que pesquisou, com 2.330 indústrias de 27 segmentos, os serviços mais terceirizados nas indústrias e mapeou a necessidade de se regular o tema.

A polêmica entre as atividades que podem ou não ser terceirizadas é grande porque não há lei que regule o tema no país, levando a discussão à Justiça.

O entendimento tem sido o da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbe a prática para atividades-fim considerada a principal de uma empresa, orientação contestada por entidades empresariais.

Empresários, sindicalistas, auditores fiscais e procuradores do Trabalho aguardam a definição de parâmetros para a terceirização pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pela primeira vez, o Supremo irá julgar o tema, após dois recursos chegarem à corte.

Um deles é um recurso de autoria da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), de Minas Gerais, contra decisão da Justiça trabalhista que a condenou por terceirização ilegal.

"É equivocada a visão de que terceirizar significa precarizar o trabalho e somente reduzir custos. Entre as empresas que utilizam serviços de terceiros, 75% verificam se a contratada cumpre encargos trabalhistas", diz Alexandre Furlan, vice-presidente da CNI.

O executivo cita que, entre as razões para terceirizar citadas pelas indústrias consultadas, estão o ganho de tempo no processo produtivo, o aumento da qualidade do serviço e o uso de novas tecnologias de produção ou gestão, além do corte de custos.

Discordância jurídica

Para o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, as regras da CLT e do TST são suficientes e não causam insegurança jurídica.

"O que existe é discordância jurídica. O empresariado não concorda com as leis. Usam a terceirização para reduzir custos. Há uma grande articulação empresarial, por meio do Congresso e de advogados, para buscar uma intervenção na Justiça e mudar o entendimento. Mas acreditamos na legitimidade e competência do STF para resolver a questão", afirma o procurador-geral.

De acordo com advogados trabalhistas, existem hoje no TST entre 15 mil e 20 mil recursos sobre terceirização que aguardam o julgamento do recurso da Cenibra no STF. Não há uma data marcada para o julgamento ocorrer.

Para Marcello Badaró, advogado do escritório Décio Freire & Associados que atua no processo da Cenibra, essa é uma decisão importante para todo o empresariado do país.

"Ao analisar o mérito da questão, o STF colocará fim à insegurança jurídica que existe atualmente. São inúmeras as empresas autuadas no país, condenadas a pagar indenizações milionárias em ações propostas pelos procuradores", afirma o advogado.

Parado no congresso

No ano passado, houve uma tentativa de regular a terceirização por meio do projeto de lei 4.330. Mas não houve acordo entre empresários, deputados e trabalhadores sobre limites para a terceirização um dos principais pontos de impasse do projeto.

Patrões, deputados e governo aceitam que a contratação de empregados terceirizados ocorra em qualquer etapa da cadeia produtiva.

As centrais sindicais entendem que, com isso, haverá precarização das condições de trabalho, já que o objetivo será reduzir custos para aumentar competitividade e lucros.

Dados do Ministério do Trabalho e do Dieese apontam que há aproximadamente de 12 milhões a 13 milhões de terceirizados no Brasil. Eles representam quase um quarto da força de trabalho com carteira assinada.

Setores que mais terceirizam

A sondagem da CNI mostra que os serviços mais terceirizados pelas empresas são os de montagem e manutenção de equipamentos, segurança ou vigilância e logística e transporte.

Também foram mencionados consultoria técnica; tecnologia da informação ou segurança da informação; limpeza e conservação, etapas da cadeia de suprimentos; pesquisa e ou desenvolvimento; SAC (serviço de atendimento ao consumidor) e telemarketing.

Do total de 27 setores da indústria de transformação pesquisados, em 21 o percentual de empresas que informaram que seriam afetadas negativamente se houver a proibição desse processo é de ao menos 50%, informa o estudo.