25/09/2017 08:00:09 Compliance, salvaguarda para uma sociedade em depuração

Fonte: Revista Mercado em Foco - ACIL - Por Celso Felizardo

As recentes enxurradas de escândalos que ligam grandes corporações aos maiores esquemas de corrupção do País acenderam a luz de alerta no mundo empresarial.

A procura por mecanismos de controle e transparência nunca esteve tão em alta. O reflexo disso é a popularização da política de compliance. O termo é originário do verbo em inglês to comply, que significa “agir de acordo com uma regra”.

Antônio Raimundo, professor do MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que já na década de 1930, países desenvolvidos sentiram a necessidade de garantir que os valores das empresas estivessem assegurados dentro de um código de ética.

"A economia mundial sofreu uma grande transformação após a grande crise de 1929 e se tornou cada vez mais complexa", contextualiza.

Ele lembra que o conceito só chegou ao Brasil, ainda de forma tímida, em meados de 1990. Depois de quase duas décadas, ele ainda vê o compliance em fase de consolidação no País.

"As grandes empresas já se conscientizaram da importância do controle interno, pois sabem do risco que correm ao não serem justas, transparentes", diz.

Raimundo explica que o compliance sempre vem acompanhado de outros três conceitos ligados à governança: fairness (senso de justiça), disclosure (transparência); e accontability (capacidade de dar fé, de ser confiável).

O advogado londrinense Gabriel Bertin considera, de uma forma geral, o conceito de compliance ainda embrionário, mas que teve grande impulso nos últimos anos. "Os órgãos de fiscalização têm sofrido investimentos grandes nas últimas décadas. Além das grandes empresas, considerando pessoal e investimento, algumas de médio e até de pequeno porte, dependendo do ramo de atuação, já perceberam a importância do compliance para seu negócio", observa.

Bertin lembra que o mecanismo também é voltado para resguardar as empresas de eventuais erros que possam acarretar em prejuízos. "Muitas vezes não há a intenção de ninguém dentro da empresa transgredir a lei, mas o desconhecimento pode levar a penalidades", explica.

Ele cita alguns ramos para os quais considera fundamental a adoção da política de compliance. "Empresas que importam ou exportam ou que lidam com o poder público por meio de licitação são dois ramos que demandam mais cuidado", exemplifica.

Outro ramo em que o advogado considera indispensável os mecanismos de controle interno são o das empresas reguladas. "São aquelas que estão sujeitas a uma agência reguladora, como agências bancárias, petróleo e gás, aviação, fornecimento e tratamento de água", lista.

Segundo ele, isso porque as agências reguladoras costumam sempre multiplicar o número de normas que a empresa tem que seguir, aumentando o rigor legislativo nestes setores.

Tanto Raimundo como Bertin acreditam que o compliance deve ser visto como um investimento. "O retorno que você tem com esse resguardo legal é muito maior do que a quantia investida para montar um departamento ou até contratar um serviço terceirizado", avalia Raimundo.

"Enquanto uma empresa grande pode ter uma equipe, uma de pequeno porte pode delegar essa função a uma pessoa, que chamamos de compliance officer. Ele pode atuar em tempo integral ou acumular a função. Tudo depende da demanda da empresa", detalha.

E os riscos, conforme Bertin, são muitos. "O empresário está sujeito hoje a ter problemas na Receita Federal, praticar crimes vinculados à atividade empresarial, seja de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, corrupção”, relaciona.

Lei Anticorrupção

“As empresas estão passivas a responder pela Lei de Improbidade e, partir de 2013, também à Lei Anticorrupção", aponta. "Isso é grave porque prevê aplicação de multas de maneira administrativa, onde não tem sequer uma ação para se recorrer. Essas multas são aplicadas de maneira objetiva. É de responsabilidade objetiva, que independe da culpa da administração da empresa. Em muitas vezes, o dono pode nem ficar sabendo do problema e responder do mesmo jeito", adverte.

No caso da Lei Anticorrupção, o advogado lembra que as multas podem ser muito altas. "As penalidades podem chegar ao pagamento de multa de 0,1% até 20% do faturamento bruto da empresa, considerando o ano anterior. Se não for possível aferir o faturamento, a quantia pode variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. "Hoje, essa lei está sendo aplicada em casos como a Lava Jato, mas a tendência é que se pulverize. Com a tecnologia, por meio de cruzamento de dados e outras ferramentas, o governo tem um monitoramento mais preciso do sistema fiscal".

Um exemplo bem sucedido em Londrina é o do Grupo Plaenge, primeira construtora do país a adotar um código de ética, em 2002. Quinze anos depois, o diretor Alexandre Fabian avalia que a preocupação valeu a pena. Ele conta que o pai, Ézaro Fabian, fundou a construtora em 1970, em Londrina, após desfazer uma sociedade por não concordar com algumas práticas da empresa. "Ele começou do zero, com uma betoneira emprestada e sempre achou que a empresa nunca seria grande porque a ética seria um impeditivo, mas o que ele achava que seria um limitador, foi o que fez a empresa ser grande", analisa.

Apesar do histórico de ética desde a fundação, Fabian sentiu a necessidade de documentar os valores da empresa. "Sempre fomos um grupo coeso, mas quando a empresa começou a crescer demais, tivemos dificuldades para passar nossos valores a todos os funcionários. Foi então que decidimos criar um manual de postura, um código de ética dentro da empresa". Ele detalha que o manual contém orientações para que todas as relações sejam pautadas pela ética. "Tivemos casos de pessoas que favoreciam pessoas da mesma religião na hora de contratar. Para a empresa, isso não é ético, pois demonstra um tipo de preconceito", cita.

Canal de Ética

Há quatro anos, a Plaenge criou o Canal de Ética, um sistema de denúncias de irregularidades internas que funciona por meio de telefonema gratuito (0800). Segundo Fabian, o serviço é terceirizado e também estimula que os funcionários apontem erros ou situações que fogem à ética. "Todas as denúncias que chegam são apuradas. Muitas não têm fundamento, pois são desentendimentos de funcionários do setor, mas já fizemos intervenções que mudaram os procedimentos da empresa por conta das ligações".

Os princípios de governança também são levados à sério por outra empresa da região: a Belagrícola. Com área de atuação no Norte do Paraná e Sudoeste de São Paulo, a empresa conta com um departamento de auditoria interna, que responde ao conselho de administração. Todas as ações são regidas pelo código de ética e conduta. "Todos se submetem ao código, indistintamente, começando pela alta administração", explica a gerente de Auditoria Interna da Belagrícola, Vicentina Aparecida de Lima.

Análise de risco

Ela conta que uma atualização do código de ética está sendo preparada. "Temos uma semente plantada que, agora, deve ser fortalecida. Quando os princípios de governança são observados, a empresa se protege e, assim, se torna perene", comenta. Outra preocupação do setor é com a análise de riscos. "É outro ponto fundamental que não pode ser dissociado da governança, ou do compliance. Este trabalho é analisar os riscos inerentes ao negócio, com base no conhecimento dos atos regulatórios e normativas", explica.

De acordo com Vicentina, todas as ações exigem um alto grau de maturidade e devem ter um tratamento com a máxima responsabilidade. "Nós temos um canal de denúncia aqui na empresa. As ligações podem ser anônimas ou não. O colaborador tem que ter a certeza que essa é uma ferramenta séria e não um canal de picuinhas", diz. "Temos tido bons resultados porque trabalhamos na resolução dos casos, sem favorecer ninguém. O canal está acima do CEO da empresa, como deve ser", argumenta.

Todos os entrevistados são enfáticos em dizer que, para o sucesso dos mecanismos de compliance, a direção da empresa deve realmente almejar a transparência. "Um mecanismo de compliance é para uma empresa que realmente quer andar na linha. Se o empresário tiver aquela reserva mental de fazer algo errado, as coisas não casam", resume Bertin.