03/12/2014 00:00:00 Conselhos querem se organizar para ampliar poder de fiscalização

Fonte: JL

Representantes dos conselhos municipais se reuniram ontem de manhã com técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) no segundo dia da 1ª Semana de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção. Integrantes da maioria dos 26 conselhos puderam esclarecer dúvidas sobre a sua atuação na fiscalização da gestão pública no âmbito de um dos programas da CGU, que aborda a formação, os esclarecimentos, as responsabilidades e também os limites desses grupos municipais.

À medida que o evento avança, os participantes dos conselhos também consolidam decisões. A principal delas, até agora, é a necessidade de uma melhor coordenação entre as instâncias fiscalizadoras: conselhos, que pela primeira vez sentam para trocar informações; ministérios públicos; CGU; e outros órgãos, públicos e privados.

Romenos Simão, analista de Finanças e Controle da CGU em Curitiba, disse que o programa da controladoria trouxe, no âmbito da transparência e combate à corrução, a formação e os esclarecimentos aos membros da sociedade que integram os conselhos municipais. “Os conselheiros não têm prerrogativas que extrapolam a capacidade de outros órgãos de controle, a CGU, o TCU [Tribubal de Contas da União], os tribunais de contas estaduais, os ministérios públicos. A gente faz aqui uma abordagem mais técnica no sentido de esclarecer a responsabilidade e atuação dos conselheiros”, explicou.

O analista da CGU disse que os conselheiros londrinenses têm uma consciência importante, um nível de conhecimento de responsabilidades bem avançado. No entanto, é preciso, segundo ele, mais atenção para os seus compromissos diante da gestão pública. “O gestor público é um ente colocado pela sociedade para gerir os recursos que chegam ali, em beneficio desta sociedade. Os conselhos devem auxiliar em termos de gestão, a melhor aplicação dentro do contexto de realidade que se vivencia. Em Londrina, em especial, acho que os conselhos estão bem preparados.”

Janaína Salinet é enfermeira e representou a microrregião norte pelo Conselho Estadual de Saúde. Ela classificou como “fantástica” a oportunidade de esclarecer dúvidas pertinentes à fiscalização da gestão pública com os técnicos da CGU. “Muitos dados a gente desconhece e isso impede ações mais efetivas. A CGU é uma parceria que vem justamente esclarecer nossa atuação para que tudo possa ser mais efetivo. Precisamos desta aproximação”, disse.

A enfermeira também destacou o evento, que proporcionou a primeira oportunidade de debate entre os conselhos. “A gente não dialoga e temos ações afins a discutir. Vamos responder a um questionário da CGU, fazer esse mapeamento das instâncias fiscalizatórias, esclarecer nossas fragilidades e atuar de forma pontual e organizada daqui para a frente, através deste fórum permanente.” Para ela, é um bom início.

Serviço

Programação da 1ª Semana de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção:

Hoje: às 8h30, ocorrerá o debate “Lei de acesso à informação”, na OAB. Depois, às 14h30, haverá fiscalização de contratos, também na OAB.

Amanhã: às 8h30, está programado o Curso Tremo de Referência e Soluções para Licitações, na OAB. Às 15 horas, a Câmara Municipal sedia uma mostra de boas iniciativas.

Sexta-feira: às 19 horas, ocorre o julgamento e a divulgação do Prêmio Londrinense de Cidadania, na Acil.