26/02/2016 00:00:00 Conversa com o presidente: as armadilhas do PL 594/2015

Imagine que com apenas uma canetada a oferta de crédito recuasse, os prazos de pagamento fossem reduzidos e os serviços de proteção ao crédito fossem inviabilizados e desativados? O que seria do comércio? O que seria do consumidor?

O horizonte cinzento da recessão, com seus faturamentos, lucros e empregos ceifados dia após dia ficaria ainda mais cinza caso o famigerado Projeto de Lei 594/2015 avançasse na Assembleia Legislativa, onde, infelizmente, tramita em regime de urgência.

O PL altera o processo de recuperação e concessão de crédito no Estado e obriga notificação prévia do devedor por carta registrada na modalidade AR (aviso de recebimento), além de exigir o envio de toda a documentação da dívida ao SPC - medida que fere o sigilo da relação entre vendedor e comprador.

Não é só em tese que o resultado é desastroso. Todas as consequências maléficas da mudança já estão em curso no estado de São Paulo, onde legislação similar vigora. Lá, cerca de 70% das correspondências ao devedor não são assinadas, impedindo o registro da dívida e criado um clima de segurança que já reduziu a oferta de crédito na ordem de R$ 800 milhões mensais. Ruim para o mercado, ruim para o consumidor.

Se for levada a cabo, essa intervenção inconsequente vai atingir especialmente as pequenas e médias empresas paranaenses, responsáveis por 72% das consultas feitas no serviço de proteção ao crédito.

O setor produtivo está farto de ações demagógicas dos governos, incapazes de arbitrar serenamente as relações sociais. Não devemos aceitar mais esta investida contra quem gera renda e empregos honestamente. Cobremos, portanto, os parlamentares para que votem contra o projeto 594/2015, sepultando definitivamente a proposta e suas implicações nefastas.

Até mais,

Valter Luiz Orsi