21/08/2015 00:00:00 Conversa com o presidente: o vale-transporte e a cidadania

O vale-transporte está completando 30 anos em 2015. Ao longo deste tempo, beneficiou milhões de trabalhadores. No entanto, para preservar as conquistas da lei, é necessário que algumas distorções sejam corrigidas.


A lei federal que institui o vale-transporte, de 1985, determina que o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% de seu salário básico.


O sistema de vale-transporte, na maioria dos casos, funciona bem. Mas, infelizmente, algumas pessoas têm feito a comercialização dos cartões de transporte, que acabam na mão de cambistas.


O resultado é um espetáculo lamentável. Nas portas do terminal urbano de Londrina, dezenas de cambistas assediam os usuários do transporte coletivo, oferecendo-lhes passagens por um preço menor (R$ 3, em vez dos R$ 3,25 da tarifa normal). “Passagem por três reais?”, gritam os cambistas, submetendo trabalhadores e pais de família a situações no mínimo constrangedoras. 


E sabe quem paga por essa malandragem? Os empresários e trabalhadores. Tudo porque algumas pessoas recebem o vale-transporte sem efetivamente depender do benefício – e o transformam em moeda de troca.


É preciso que os empresários informem os seus colaboradores sobre a legislação vigente. Comercializar o vale-transporte é motivo de demissão por justa causa. Além disso, os envolvidos na prática podem ser responsabilizados perante a Justiça.


Reunidos por iniciativa do Ministério Público, representantes das entidades empresariais de Londrina decidiram iniciar uma campanha de combate à venda irregular do vale-transporte. Fazem parte desta campanha as seguintes instituições: ACIL, CMTU, Ministério Público do Trabalho, Promotoria de Defesa do Consumidor e do Idoso, 5º Batalhão da Polícia Militar, Sincoval e Sindecolon – além das empresas de ônibus Londrisul e TCGL. 

Vamos juntos lutar pelo cumprimento da lei. Neste momento em que o povo brasileiro exige o fim da corrupção e dos desmandos no poder público, é preciso que todos façam a sua parte. Ser cidadão é o que vale!


Até mais,
Valter Luiz Orsi.