13/04/2017 16:34:29 Debate sobre reforma tributária se intensifica e líderes advertem para a importância da austeridade

Fonte: Assessoria ACIL

A proposta de reforma do sistema tributário que tramita na Câmara Federal aqueceu o debate sobre a questão fiscal entre os líderes do setor produtivo. O deputado Luiz Carlos Hauly, representante da região em Brasília, é o relator da matéria e está fazendo uma série de palestras pelo país para defender seu modelo. “Propomos um sistema tributário europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre o valor agregado e um imposto seletivo nos Estados – com legislação federal e imposto sobre patrimônio nos Municípios”, resumiu Hauly, que expôs todos os detalhes da sua proposta em um encontro com líderes durante a Expo Londrina na semana passada.

“Temos convicção de que é preciso deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir, a grosso modo, distribuição similar a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contudo, em hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do PIB”, explicou.

O texto defendido por Hauly garante isenção para produtos exportados e para bens do ativo fixo das empresas (prédios, máquinas e equipamentos); impõe a tributação zero para alimentos e medicamentos; e extingue a cobrança do IOF e outros tributos sobre empréstimos bancários.

“É um modelo muito bem construído e, sem dúvida, um avanço para o País. No entanto, a implementação dele por si só não ataca nossos principais problemas. Defendemos uma profunda reforma do Estado, com uma redução gradual dos gastos públicos e com um controle mais rigoroso da eficiência dos serviços”, defende Claudio Tedeschi, presidente da ACIL, principal articulador de um documento assinado pelas principais entidades do setor produtivo e lançado este ano, sob o título “MANIFESTO EMPRESARIAL PELA REFORMA DO ESTADO E PELA ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO”.

Para o líder empresarial , há “boas chances” da proposta prosperar e estar em vigência ainda nesta década, porém, se alguns pontos do manifesto forem negligenciados, haverá a necessidade de uma nova reforma em poucos anos. “O equilíbrio fiscal depende do ajuste nos dois lados da balança”, destaca.

Pontos positivos

A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly tem muitos pontos positivos, ressaltam o presidente e o vice-presidente da Sociedade Rural do Paraná, Afranio Brandão e Antonio Sampaio, respectivamente.

Os dirigentes da SRP destacam entre os pontos positivos a desoneração dos impostos pagos pelas classes mais baixas, ao propor a eliminação dos impostos sobre alimentos e remédios, por exemplo, como ocorre em países mais avançados.

Outros aspectos elogiados por eles são as propostas de unificação do ICMS, acabando com a “guerra” entre os Estados na tentativa de atraírem novos investimentos; e também a proposta de estender às empresas estabelecidas nos municípios os mesmos benefícios tributários dados a novos empreendimentos que chegam às cidades.

Mas a proposta, na opinião de Brandão e Sampaio,não contempla uma velha reivindicação da classe empresarial, que é a redução da carga tributária paga no Brasil. Desonera-se alguns setores, o que é positivo, mas no final, o total dos impostos pagos continua o mesmo.

 “É preciso reduzir a carga tributária. Para isso, é necessário conter os gastos dos governos Federal, Estadual e Municipal. E não só na esfera executiva, mas também nas esferas Legislativa e Judiciária”, destacam, em concordância com a análise do líder da ACIL

Simplificação

Ao considerar as questões gerais propostas pelo relator da reforma, Luiz Carlos Hauly, o vice-presidente do Sinduscon Norte PR, Gerson Guariente Junior, acredita quer a ideia, em tese, seja bem-vinda. “Ela atende principalmente a nossas reivindicações a respeito de simplificação dos processos tributários, com uma grande descomplicação do processo”, diz.

Para Guariente, as chances de a matéria prosperar na Câmara e no Senado dependem de uma conjugação de esforços e momentos: “Por incrível que pareça, quanto pior estiver a situação das administrações públicas, maior será a facilidade de aprovação. A simplificação dos processos tributários, mesmo não havendo aumento da carga tributária (o deputado fixa um limite de 35% ), gerará um aumento de arrecadação pela incorporação de um mercado informal que hoje está à margem da tributação. Com os processos simplificados, não valerá a pena o risco da informalidade”, observa, considerando o momento adequado para  a aprovação.

“Se pensarmos na hipótese de que parte da informalidade passe a se integrar ao sistema, teremos uma massa de arrecadação importante sendo agregada ao caixa do estado”, calcula. Guariente acredita que haverá uma redução relevante dos custos das empresas. Os reflexos de tais impactos, para ele, seriam imediatos, com mudanças a curto prazo; já os reflexos estruturais ocorreriam a médio e longo prazo.

 

 

 

 

 

Como ficaria o sistema

• Base Consumo: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CID, Salário Educação, serão extintos e será criado um IVA e um Imposto Seletivo monofásico;

• Base Renda: IR e CSLL serão fundidos em um só IR ;

• Base Propriedade: IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI serão mantidos, mas serão uniformizadas as alíquotas; • Previdência: INSS empregado e empregador terão suas alíquotas reduzidas pela realocação do IOF, que passaria a ser COMFINS com carga a ser calibrada com alíquotas dos Empresário e Trabalhadores;

 

• A Secretaria da Receita Federal ficaria com a Tributação, Arrecadação e Fiscalização do IR, Imposto Seletivo monofásico, INSS e a COMFINS;

• Uma Secretaria da Receita Federativa dos Estados seria criada, com a absorção dos atuais Auditores Fiscais, que ficaria com a Tributação, Arrecadação e Fiscalização do novo IVA, que seria cobrado nacionalmente, com legislação federal, no princípio do destino e com alíquotas por fora, os créditos seriam financeiros, acabando com a guerra fiscal, com os créditos presumidos, outorgado os conflitos de importações e exportações.

• A carga Tributária seria mantida no mesmo patamar - 35% do PIB - de hoje.

 

•A União, os Estados e os Municípios teriam suas arrecadações preservadas com base na arrecadação do ano anterior ou na média dos últimos anos. Cada ente Federado teria um percentual do IR, do IVA e do Imposto Seletivo, sendo que nos primeiros cinco anos, não haveria ganhos e nem prejuízos.

 

•Durante os primeiros 5 anos seria discutido e aprovado os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do 6° ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.

 

• Os fundos regionais seriam mantidos