15/10/2021 11:37:05 Decisão da ANTT poderá livrar paranaenses do pagamento dos pedágios por um ano

Fonte: Folha de Londrina

Uma decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicada na noite desta quinta-feira (14) poderá fazer com que o Paraná permaneça ao longo de quase todo o ano que vem sem a cobrança das tarifas dos pedágio. Isso porque, conforme um novo calendário divulgado pelo órgão, a assinatura dos contratos com as novas concessionárias ocorrerá somente no quarto trimestre de 2022, cerca de um ano após o encerramento dos contratos atuais e após as eleições majoritárias. Após a mudança no cronograma, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) afirmou em nota que vai licitar a manutenção das rodovias do Anel de Integração durante este período através da contratação de uma empresa terceirizada. Entretanto, não ficou claro se o Governo do Paraná também irá garantir a presença de ambulâncias e socorristas para o atendimento de urgência em caso de acidentes com vítimas em estado grave nas estradas, ou se este serviço dependerá exclusivamente dos profissionais que atuam nos municípios. 

Os contratos com as concessionárias que administram as rovodias do Paraná estão previstos para terminarem dentro de pouco mais de um mês, no dia 27 de novembro. Ao mesmo tempo, a previsão do Governo do Paraná é de que a cobrança das tarifas seja suspensa automaticamente já no dia seguinte em todo o estado. Esta medida já foi assegurada diversas pelo governador Ratinho Junior (PSD) e pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD). 

Em nota, a ANTT afirmou que o projeto de concessão das Rodovias Paranaenses é tratado com prioridade pelo órgão. No entanto, teve que "atrasar" a assinatura dos contratos por conta do grande volume de contribuições que o projeto recebeu, "o maior volume de contribuições em uma audiência pública na história da ANTT", disse.  

Leia a íntegra na nota enviada à reportagem 

"O Projeto de concessão das Rodovias Paranaenses é prioritário para a ANTT. A Agência continua trabalhando fortemente empenhada no projeto e o plano de outorga da nova concessão deve ser aprovado na diretoria da agência até o final do mês de outubro, com posterior envio ao Tribunal de Contas da União para análise.

Precisamos ter em mente que a Audiência Pública nº 1/2021, que consultou os interessados sobre o projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, recebeu mais de 6000 contribuições, o maior volume de contribuições em uma audiência pública na história da ANTT. Esse grande volume de contribuições fez com que a análise e incorporação dessas contribuições tomassem mais tempo do que o previsto inicialmente.

No entanto, é importante lembrar que os prazos publicados no site da ANTT são estimativas feitas com base em projetos anteriores.  Outra informação a ser reforçada é que o processo das Rodovias Paranaenses envolve decisões e análises em diversos órgãos da administração pública, não só a ANTT, e por esse motivo,  esses prazos podem ser alterados a depender do andamento nestes órgãos."

DER 

O DER também afirmou que está realizando uma licitação para contratar empresas que devam garantir boa condição do pavimento das estradas entre o final do atual modelo de pedágio e o início do programa do Governo do Federal. 

"A licitação prevê que a empresa vencedora da licitação preste serviços de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza da sinalização e dispositivos de segurança viária)", afirmou o DER. 

Após o questionamento feita pela reportagem sobre a ausência das ambulâncias e paramédicos que permanecem nos postos de pedágio, o DER informou que Corpo de Bombeiros, Siate e Samu permanecerão atuando nas rodovias. Porém, o tema ainda não foi discutido. 

"No que cabe ao DER/PR, no momento estamos licitando exclusivamente a conservação das rodovias e espaços laterais", afirmou.