27/11/2018 08:16:38 Decisão judicial gera dúvidas sobre Contorno Norte

Fonte: Folha de Londrina

A decisão da Justiça Federal de determinar a retomada do contrato assinado em 1997 de concessão de rodovias para a Econorte, sem aditivos, gerou dúvidas em relação às obras do Contorno Norte de Londrina. Um acordo fechado entre empresa e governo do Estado no início deste ano trocou a obrigatoriedade da contrapartida na região pela antecipação de trecho da BR-369, entre Cornélio Procópio e Jataizinho. Na ocasião, uma das justificativas foi que o traçado previsto no documento assinado em 1997 não atenderia mais a necessidade da cidade. 


A determinação judicial foi provocada por ação do MPF (Ministério Público Federal), como desdobramento da Operação Integração, um braço da Lava Jato deflagrado em abril deste ano. A apuração levou à prisão de 18 pessoas por suspeita de corrupção ativa, estelionato, peculato e de lavagem de dinheiro para fraudar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão. Assim, o órgão acusou a assinatura de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná. Foram esses termos que a decisão judicial desconsiderou na última quinta.

 

A determinação do juiz Rogério Dantas Cachichi em ação do MPF com o apoio do governo estadual é de fechamento da praça de pedágio em Jacarezinho, a redução de 26,75% no valor das tarifas das outras praças, o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e de controladoras, além do início em até 30 dias da construção do Contorno Norte de Londrina. O problema é que o traçado original, modificado após aditivos desde a assinatura da concessão em 1997 entre o governo do Paraná e a empresa, exigia apenas uma rodovia de pista simples em uma rota que já não está fora da zona urbana. 


De acordo com apresentação do gerente de Planejamento e Riscos da Econorte, Cristiano Mikoszewski, em novembro de 2017, a lideranças políticas e empresariais de Londrina, o valor atualizado disponível para o contorno era de R$ 126 milhões e atenderia o projeto original. A desapropriação, que inicialmente cabia à concessionária, foi repassada ao Estado por meio de aditivos e passou a ser considerada inviável pelo crescimento da zona urbana na região norte. 


A pedido do DER, a Econorte promoveu um estudo para definir um trajeto apropriado, com pista dupla e intervenções. O custo ficou em R$ 440 milhões, além de R$ 159 milhões em desapropriações. Em fevereiro deste ano o governo do Estado anunciou que assumiria a obra, em troca da antecipação da BR-369 entre Jataizinho e Cornélio Procópio. Nas mãos da mesma concessionária, a obra está prevista apenas para último ano de contrato, em 2021, e custaria valor equivalente aos R$ 126 milhões doo projeto original em Londrina


Integrante da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura de Londrina e Região e presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Cláudio Tedeschi espera que a decisão judicial signifique o direcionamento dos recursos previstos no contrato original para a nova proposta. "O projeto anterior nunca chegou a ser finalizado e se tornou impossível, porque mais de 20 anos depois da assinatura a zona urbana tomou conta da região. O traçado anterior seria uma avenida e não mudaria a realidade da avenida Brasília." 


Tedeschi diz que o novo projeto já está pronto, entregue pela Econorte ao DER, e que as entidades já pediram ao governador eleito, Ratinho Júnior, uma audiência para debater a destinação de recursos. Porém, alerta sobre a necessidade de se chegar a uma decisão que não prejudique a região. "É um assunto complexo, uma colcha de retalhos com processos movidos por um lado e por outro. Por isso que sempre defendemos que não se renovasse o contrato", cita o presidente da Acil. 


Também integrante da comissão e um dos vice-presidentes do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) do Norte do Paraná, Gérson Guariente Junior acredita que há margem para confusão e para que a concessionária "bata o pé" em fazer o traçado original. "O problema é que poderia ficar mais caro, porque a desapropriação seria em área já ocupada", diz. "O projeto novo, apesar de ser um pouco mais longo, tem menor número de obras de arte para fazer", diz, ao se referir a estruturas como pontes e viadutos. 


Procurado na tarde de segunda-feira (26), o DER informou apenas, por meio de nota, "que cumprirá integralmente os termos da ordem judicial e continuará contribuindo com todos os órgãos do poder público para esclarecimento dos fatos". Questionado sobre o tema, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) não respondeu até o fechamento desta edição. 


PEDÁGIO EM ANDIRÁ 
A Econorte, também em nota, informou que "foi intimada da decisão e já está cumprindo a determinação da Justiça. A concessionária tomará todas as medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão". 


A concessionária já reduziu os valores da tarifa de pedágio e suspendeu a cobrança na praça de Jacarezinho, criada por aditivo contratual. Em contrapartida, deverá retomar a cobrança em praça fechada desde 2002 em Andirá, que estava prevista no contrato original e foi substituída pela de Jacarezinho.