15/03/2016 00:00:00 Consumidor tem mais direitos, mas ainda há muito a aprender


Os avanços nas relações entre compradores e fornecedores são motivos que justificam comemorar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado hoje, mas ainda faltam políticas de educação sobre economia doméstica e consumo consciente. A avaliação é do coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum, com base nos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, que passou a vigorar em 11 de março de 1991. 

O Dia Mundial do Consumidor foi celebrado pela primeira vez em 15 de março de 1962, data em que o então presidente norte-americano John Kennedy elencou os quatro direitos fundamentais dos clientes: à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. O discurso levantou debates ao redor de todo o mundo sobre o assunto e, em 1985, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a data para celebrar as relações de consumo. 

No Brasil, a defesa do consumidor só se tornou um direito a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dois anos depois, foi elaborado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor em 11 de março de 1991. 
Para Rodrigo Brum, o maior avanço dos últimos 25 anos foi o reconhecimento do próprio CDC para a defesa da dignidade das pessoas no campo socioeconômico. "Foi uma grande conquista e demorou para ser aplicada e compreendida, tanto que levamos tanto tempo para que os fornecedores se adaptem para essas regulamentações", avalia o coordenador do órgão de proteção ao consumidor de Londrina. Por outro lado, ele reconhece que ainda há muito a se evoluir no respeito aos direitos do consumidor. 

Brum também avalia que faltam iniciativas de educação do consumidor, que tem não apenas direitos, mas também deveres. "Precisamos de uma educação sobre isso, mas também sobre economia doméstica, consumo consciente, uma política de governo que não vem sendo aplicada", afirma. Para ele, esse talvez seja "a maior luta para os próximos 25 anos". 

Serviços e bancos

O Procon de Londrina faz, anualmente, cerca de 20 mil atendimentos pessoais por ano, dos quais cerca de 60% são solucionados, afirma Rodrigo Brum. A maioria das reclamações parte do setor de serviços, principalmente das operadoras de telefonia móvel em relação a serviços de voz ou internet. 

Desde 2014, reclamações sobre produtos representam o segundo tipo de ocorrência mais frequente (foram 1.536 no ano passado e 1.939 em 2014), passando os problemas envolvendo instituições bancárias (1.616 casos em 2014 e 1.413 em 2015). Para Brum, a queda dos problemas com bancos pode ser reflexo da rotina de fiscalização e autuações aplicadas desde 2013, que levaram as instituições financeiras a se preocuparem mais com o cumprimento das regras locais. "Ainda temos problemas como cobranças indevidas, mas são ocorrências que evidenciam problemas institucionais", diz. 

Levantamento do Procon-LD divulgado no começo do ano indica redução de 11% no volume de reclamações em todas as áreas no ano passado em relação com 2014. Para o coordenador do órgão, isso pode ser reflexo da crise econômica, que leva à redução de consumo e, consequentemente, de falhas.