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Fonte: Janaína Ávila – Revista Mercado em Foco/ACIL

Uma velha conhecida de produtores e agentes culturais ganhou uma cara nova com o atual governo federal. A “antiga” lei Rouanet agora é só “Lei de Incentivo à Cultura” e continua sendo a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil. Com as novas regras, a agora Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania pretende deixar para trás as polêmicas alimentadas por projetos milionários e má informação. Com essa repaginada e perto de completar 30 anos de idade,  a lei, que permite a renúncia fiscal por parte de pessoas jurídicas (e físicas) em prol de projetos culturais, se apresenta também ao empresariado como uma oportunidade de promoção do bem estar, desenvolvimento econômico e bom relacionamento com a própria comunidade, além de se confirmar como um excelente caminho de fortalecimento do branding da empresa com custo zero.

Patrocinar um projeto cultural através da Lei de Incentivo é muito simples. A partir do lucro real, a empresa pode destinar até 4% do imposto devido a projetos – valor que sobe para 6% no caso de pessoas físicas. O proponente do projeto – já aprovado pela lei – fornece um recibo de mecenato que será informado em um campo especifico da declaração.

Através do patrocínio a empresa ganha cotas e contrapartidas, geralmente caracterizadas pela divulgação da marca junto ao projeto. Para Virgínia Guerreiro, da Capta Mais, empresa de Londrina que trabalha na captação de recursos para projetos aprovados pela Lei de Incentivo, o que falta é informação. “Precisamos pensar em um trabalho de conscientização e aceitação por parte dos responsáveis pela contabilidade das empresas e dos próprios empresários”, diz. “Existe um leque de possibilidades, e não só com a cultura. Há fundos e setores que precisam de ajuda para dar continuidade a projetos que correm o risco de acabar por falta de recursos. É enorme o desinteresse pelo que o imposto da empresa pode fazer. O Governo Federal – que a gente critica tanto – abre mão de uma parte do que é dele para que o empresário possa escolher onde destinar o imposto da sua empresa e ainda ter um retorno positivo através do comprometimento com a própria sociedade onde atua”, argumenta . O trabalho da Capta Mais é exatamente esse: “Vamos até o empresário e explicamos como funciona. É muito simples. Com ações ligadas a projetos culturais, ele tem um retorno positivo do marketing social, e tudo isso sem gastar um centavo”, completa.

Economia criativa

A cultura como um fator de desenvolvimento econômico e sustentável para a cidade já justificaria o interesse da iniciativa privada em apoiar projetos através das leis de incentivo. Para o secretário municipal de Cultura, Caio Cesaro, esses mecanismos ampliam a oferta do ‘fazer cultural’ e ajudam a transformar a cultura em um dos eixos estratégicos de desenvolvimento de Londrina. “Nosso trabalho é ampliar os recursos e promover debates sobre economia criativa e tentar junto à entidades como ACIL e Sebrae, promover uma aproximação entre os produtores culturais e o empresariado”, esclarece. “Precisamos avançar em todas as frentes: trabalhar a qualificação do produtor cultural e do proponente de projetos, promover a conscientização do empresário da importância e do baixo impacto operacional ao patrocinar projetos através das Leis de Incentivo. O importante é criar as conexões”, afirma.

Outro desafio, continua Cesaro, é conseguir traçar um mapa do potencial de investimento através da Lei Federal de Incentivo. “A cultura é um instrumento para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Precisamos deflagrar um movimento e desenvolver uma estratégia para atrair a atenção das empresas. É um processo a ser construído, ainda não temos uma fórmula para essa aproximação, mas considero o município com maturidade para criar isso. A cultura em Londrina já é uma marca. O que precisamos é encontrar uma forma de melhor organizar tudo isso”, completa.

Instituto de ACIL

Existe um outro ator se preparando para entrar em cena nesse processo: o Instituto ACIL. Para Rodrigo Geara, superintendente da Associação Comercial, o instituto tem como finalidade fomentar projetos de cunho social e cultural  e seria importante para cumprir o papel de intercessor junto aos empresários. “Estamos projetando ações para mostrar que as Leis de Incentivo não são um bicho de sete cabeças. É verdade que falta conhecimento, mas nosso papel é levar essa informação ao maior número de empresários e entidades que possam fazer parte desse processo”, afirma.

A ACIL está planejando ações junto aos empresários e contabilistas para divulgar o mecanismo de funcionamento da Lei de Incentivo e ainda mostrar que ela é uma ferramenta útil para a empresa que quer se posicionar como um protagonista disposto a devolver à comunidade, através da cultura, um pouco do que ela ganha. “Os empresários vêm se conscientizando que precisam fazer a sua parte junto à sociedade, com responsabilidade social, cultural e ambiental. As leis de incentivo são uma estrada aberta para isso e a ACIL faz parte dessa corrente com o nosso principal recurso: o acesso às empresas”, explica. “Criar uma conscientização, abrir a visão do empresário para esse universo de possibilidades e ajudar ele a perceber que algum desses projetos pode fazer sentido para a empresa dele. Queremos abrir esse canal de diálogo entre o empresário e o produtor cultural”, completa.

Há mais de cinco anos na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que avalia os projetos que serão aprovados pela Lei de Incentivo, o produtor cultural Bruno Gehring considera a falta de informação um problema para a  maior adesão por parte dos empresários. Além disso, o fato de Londrina ser uma cidade prestadora de serviços dificulta a captação. “Mais fácil encontrar empresas de Ibiporã e Cambé patrocinando, que é onde tem mais empresas grandes, com um lucro real e valores importantes”, afirma. Ele concorda com a importância da cultura como fator de  desenvolvimento local. “Quanto mais projetos aprovados, melhor! Sabemos que a cadeia produtiva da economia criativa gera emprego. E tem mais: por que mandar todo o imposto para Brasília se existe a possibilidade de deixar uma parte desse dinheiro aqui e fazer a economia local girar, multiplicar? É melhor para todo mundo”, completa.

Outra engrenagem importante é representada pela categoria dos contadores onde a falta de conhecimento sobre as Leis de Incentivo prevalece. Gislaine Faustino é contadora e há anos trabalha na prestação de contas de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura. Na sua avaliação, os colegas devem temer o aumento de trabalho numa rotina já saturada. “A falta de informação é o que prevalece, fica a impressão de que a lei vai atrasar o trabalho porque o contador terá que ficar explicando para o cliente o que está fazendo. Nos escritórios de contabilidade, o acúmulo de trabalho é grande, o contador acaba optando por cumprir com o básico”, conta. “A impressão é que a minha categoria olha mais para as apurações e para o fechamento da contabilidade fiscal, sem essa visão do incentivo fiscal, de buscar fomentar ações”, completa.

A contadora reafirma que patrocinar um projeto cultural através das Leis de Incentivo não é complicado. “Uma vez que o contador entendeu como funciona, o processo  passa a fazer parte da rotina de trabalho”. E a malha fina? “Não existe o problema já que o recibo do mecenato explica tudo por si só”, tranquiliza. Para ela, faltam empresas incentivando por pura desinformação, e claro que a atual conjuntura econômica também atrapalha. “A crise reduziu e muito o lucro real das empresas”, diz.

Cinco passos para investir na cultura de Londrina

1) Apurar o imposto devido

2) Escolher um projeto aprovado pela Lei de Incentivo

3) Negociar junto ao projeto as contrapartidas

4) Depositar o valor (até 4% do imposto devido) na conta do projeto

5) Recolher a diferença em outro DARF