20/08/2014 00:00:00 Em sete anos, repasse de impostos para Londrina despenca

Fonte: JL

A arrecadação de impostos estaduais e federais cresceu em Londrina entre 2007 e 2013. Entretanto, as transferências de recursos para a Prefeitura não acompanhou o aumento, segundo estudo feito pela Secretaria Municipal de Planejamento.

De 2007 a 2013, a arrecadação do governo federal passou de R$ 1,066 bilhão para R$ 3,8 bilhões em Londrina. Já as transferências de recursos ao Município foram de R$ 188,4 milhões em 2007 (17% do total arrecadado naquele ano) para 297,8 milhões no ano passado (7,8%).

No mesmo ritmo, a arrecadação do governo do Estado passou de R$ 401,6 milhões em 2007 para R$ 1,1 bilhão no ano passado. Já os repasses para a Prefeitura foram de R$ 118,2 milhões em 2007 (29,44%) para R$ 208,8 milhões no ano passado (17,6%).

No caso do governo federal, os repasses levam em conta desde as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até a verba do Sistema Único de Saúde (SUS).

No governo estadual os repasses incluem as transferências obrigatórias, como uma fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e convênios.

Descompasso
O descompasso entre o que a União e o Estado arrecadam em Londrina e o que é transferido à Prefeitura é uma preocupação da atual gestão, num momento em que a administração municipal anunciou o contingenciamento de gastos para evitar fechar o ano no vermelho e ensaia uma ofensiva para tentar aprovar a correção da planta de valores.

A principal queixa do secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, é de que nas últimas décadas “descentralizaram os serviços, mas não os recursos”

Estratégias
Como uma reforma tributária que redivida a arrecadação entre União, Estados e municípios não é uma possibilidade a curto e médio prazo, a administração municipal tenta outras estratégias para aumentar o repasse de recursos estaduais e federais.

Uma delas é apresentar projetos para captar recursos. No ano passado, foram entregues 110 projetos para obras na cidade a deputados federais e senadores. Destes, dez viraram emendas ao orçamento da União para 2014. Depois da inclusão dessas emendas, conseguir a liberação dos recursos é outra tarefa dura.

ICMS
Com relação ao ICMS, o principal imposto estadual ao qual os municípios têm direito a uma fatia, o cálculo leva em conta a atividade econômica de cada um deles. Quanto maior a atividade econômica, maior a fatia. Londrina recebia 3,2% do bolo em 2004, porcentual que caiu para 2,6% no ano passado. A participação de Curitiba passou de 12,3% para 14,3% nesse mesmo período.

A reportagem do JL tentou contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e com o Ministério da Fazenda ontem, mas não obteve retorno de nenhum deles.

Responsabilidades foram repassadas

Nos últimos 40 anos, as prefeituras assumiram responsabilidades que, antes, eram dos governos estadual e federal. Apesar disso, os municípios não receberam recursos na mesma proporção por essas responsabilidades.

Isto é facilmente mensurável em números. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, em 1975, quando a educação era responsabilidade do Estado e a Prefeitura não tinha um único posto de saúde, os setores de educação, saúde e assistência social receberam 10,49% do orçamento municipal. No ano passado, receberam 60,07% da receita, constituída, agora, pelos impostos municipais e pelas transferências feitas por Estado e União.

Na avaliação do advogado tributarista Paulo Pimenta, a solução para o problema “seria a tão aguardada reforma tributária”, que, na avaliação dele, “não interessa ninguém”.

Pimenta defende a descentralização não só dos serviços, mas também dos impostos. “A reforma tributária no Brasil existe só no discurso. Há quanto tempo estamos falando em reforma tributária?”