O primeiro dia de audiência pública sobre o novo programa de pedágio no Paraná, nesta quarta-feira (24), terminou com muitas críticas de representantes de vários setores da sociedade paranaense, que se inscreveram para se pronunciar sobre a minuta de contrato de concessão das rodovias paranaenses. Os técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fizeram ponderações sobre os apontamentos, mas a discussão parece estar longe de ter um consenso entre as partes.
Na noite anterior, 43 deputados do Paraná chegaram a solicitar a suspensão da audiência pública, alegando existir uma série de uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo, mas a ANTT manteve a programação. Diante de uma série de questionamentos, os técnicos informaram que a audiência é apenas o primeiro contato com a população paranaense e garantiram que todo o processo levará em conta as objeções dos paranaenses.
A audiência pública foi transmitida de Brasília pela internet e reuniu até 400 participantes simultâneos. Boa parte deles enfatizou o posicionamento contrário à outorga de 25% e ao limite de desconto tarifário, fixado em 17,4%. Dois pontos que vinham sendo questionados reiteradamente. O leilão híbrido, modelo até então defendido pelo governo federal, alia a menor tarifa à outorga onerosa. Nessa modalidade, vence a disputa a empresa que oferecer o maior desconto. No caso de empate, no entanto, o critério passa a ser o maior pagamento. Conforme o projeto, 75% ficariam na concessão para dar segurança na execução de obras e proteger os contratos e 25% iriam para uma conta do governo federal.
MUDANÇA
No meio da reunião, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, porém, gravou vídeo anunciando que 100% do valor seria destinado à concessão. Entre os críticos da proposta, o principal argumento era de que a outorga poderia ser considerada um imposto indireto e que esses recursos não seriam investidos no Estado.
Durante a audiência pública, técnicos da ANTT argumentaram que a outorga era estritamente necessária para garantir a execução das obras viárias. Diante das propostas de se encontrar outras formas de assegurar as melhorias na infraestrutura rodoviária, os representantes da agência reguladora chegaram a afirmar que não existem mecanismos eficientes para isso. “Nosso setor de garantias para desempenho, na prática, não é desenvolvido o suficiente. A gente trabalha com caução, garantias, multa, mas quando tentamos executar, encontramos artifícios e acaba que elas não funcionam. Não são tão interessantes quanto o depósito dos recursos em uma conta vinculada ao projeto”, disse o gerente de Regulação e Outorga de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca Cardoso.
Com a mudança anunciada pelo ministro, 100% dos recursos ficarão com a concessão. “A proposta de outorga não vai ser acolhida. Vamos ter todos os recursos dentro dos projetos. Isso, com certeza, vai amortecer o impacto tarifário. Considero que essa é uma conquista da bancada federal (do Paraná) e ao mesmo tempo a gente tem um contrato que vai estar sadio, que vai proporcionar investimentos, que é o que todo paranaense quer, no final das contas”, declarou Freitas. O anúncio da exclusão da taxa de outorga foi feito ao final de uma reunião com a bancada federal do Paraná e representantes do setor produtivo do Estado.
REPERCUSSÃO
Para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que coordena a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, a informação que se tem pelo vídeo do ministro é que a medida não exclui a outorga. “Na verdade, a taxa se mantém: a diferença é que ela será totalmente utilizada para as obras das concessionárias, e não é mais direcionada ao governo federal”.
Segundo ele, a mudança não resolve um dos problemas que vinha sendo atacado pela Frente Parlamentar, que é o limite de desconto tarifário, de 17,4%. “Isso não diminui em nada a tarifa. O que a Frente quer é que tire o limitador de desconto.” O deputado estadual afirmou que irá analisar melhor a proposta. “Isso piorou o cenário, a não ser que venha uma proposta no papel formal que diga que vai ser abatida a tarifa. O vídeo (do ministro) não diz como vai ser. A princípio, favorece o concessionário. Tomara que eu esteja errado.”
O deputado Tercílio Turini também criticou a proposta. “As explicações de vocês [ANTT] mais confundem do que explicam. Esse projeto precisa ser muito aprofundado. Há pontos que parecem provocação, como a previsão de criação de praças dentro de Londrina, separando a cidade e os distritos”, manifestou-se.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Infraestrutura expôs que “o leilão para cada um dos seis lotes ainda seguirá o que está proposto no projeto: a menor tarifa dentro de um desconto projetado pelo Governo Federal, que pode chegar a 17%”. Segundo a nota, em caso de dois ou mais grupos ofertarem a mesma tarifa será utilizado esse maior “valor de desempate”, que agora, conforme anunciou o ministro, ficará integralmente na própria rodovia em benefício ao usuário.
A deputado federal Luísa Canziani (PTB), que participou de um encontro entre o ministro e a bancada federal, pela manhã, disse que saiu da reunião muito otimista. “Os paranaenses estão com muita angústia e muitas dúvidas com relação a esse modelo e, por isso, solicitamos essa reunião e saímos com alguns resultados”, disse, citando a mudança na destinação dos recursos da outorga onerosa.
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