02/08/2019 17:30:47 Empresários da região participam de audiência pública sobre regime tributário polêmico

Fonte: Assessoria ACIL

Empresários e contadores da região participaram na manhã desta sexta-feira (2) no Palácio do Comércio de uma audiência pública sobre os efeitos do regime de Substituição Tributária na economia do Estado.

A série de eventos que percorre o Paraná é promovida pela Assembleia Legislativa através do staff do deputado estadual Subtenente Everton (PSL). O parlamentar decidiu debater o assunto a pedido do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (Sescap).

As audiências públicas coletam opiniões e sugestões dos empresários sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Regime de Substituição Tributária, no qual estão enquadrados 43 mil itens.

Neste regime, a indústria paga antecipadamente os impostos de toda a cadeia, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo.

A polêmica que levou à realização das audiências públicas está relacionada às frequentes queixas sobre a desvantagem competitiva do empresariado paranaense desde que dois estados vizinhos – Santa Catarina e São Paulo – reduziram drasticamente o número de itens enquadrados no regime. Outra reclamação é em relação à margem de lucro presumida na cobrança, apontada muitas vezes como irreal pelos contribuintes. Com a desvantagem, empresas estariam transferindo suas atividades para os dois estados e o Paraguai, gerando desemprego e evasão de divisas.

Para o diretor financeiro da ACIL, Rodolfo Zanluchi, que participou da audiência, este descompasso exige uma rápida resolução do problema pelo governo do Estado.

O governador Ratinho Junior já sinalizou que fará uma proposta para retirar mais de 70% dos itens que estão sob o regime.   

O deputado Subtenente Everton informou que as preocupações são comuns em todas as regiões e que levará um participante de cada audiência para se reunir com o secretário estadual de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, reiterando a necessidade do corte drástico da abrangência deste regime.