10/08/2017 08:57:47 Empresários se preparam para lei trabalhista mais flexível

Fonte: Folha de Londrina

A Reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), começa a vigorar em novembro. Enquanto isso, empresas buscam informações sobre as mudanças, analisam as novas regras e estudam o que pode beneficiar suas atividades. 

Proprietário de uma rede de óticas, Marcelo Cassa afirma que se vale de entidades como sindicatos e associações para se informar sobre as mudanças na lei. "Vai levar um tempo para todo mundo ir assimilando", comenta. Mas o empresário já adianta que vai se valer da maior flexibilidade dos contratos de trabalho trazida pela reforma para realizar contratações durante férias de funcionários ou para períodos de grande fluxo de clientes. 

Com a sazonalidade do comércio e o quadro de funcionários enxuto, o empresário avalia que a maior flexibilidade irá beneficiar o negócio. "No nosso caso, tem muito disso, períodos mais fortes de vendas. Como trabalhamos com atendimento mais personalizado, o quadro não é muito grande. E quando tem férias, precisa ter flexibilidade de mão de obra." 
Irineu Minato, diretor administrativo-financeiro de um grupo de comércio de materiais elétricos e iluminação, conta que a flexibilização da jornada de trabalho através de acordos individuais era uma demanda dos próprios funcionários. "Havia uma demanda dos próprios colaboradores pela compensação da jornada de trabalho aos sábados e não havíamos conseguido conciliar isso junto ao sindicato da classe. Não obstante ser um interesse principalmente dos colaboradores, essa flexibilização permitirá um ganho também para a empresa." 

A possibilidade de parcelamento maior das férias e de redução do período de intervalo também será aplicada pela empresa, relata Minato. "A redução do intervalo para menos de uma hora também permitirá que o trabalhador chegue mais cedo em casa e possa desenvolver outras atividades de seu interesse", observa o diretor, que recorre à leitura de jornais, revistas e a assessoria jurídica especializada para se informar das mudanças na CLT. 

ADVOGADOS 
Para Fernando Bastos Alves, integrante da banca Nogueira de Azevedo Advogados Associados, o impacto da reforma nos contratos trabalhistas é "gigantesco", porém ainda não pode ser dimensionado, dado o ineditismo das situações práticas, que deverão "testar a nova regulamentação dos contratos de emprego". Para dar conta do volume de informações novas que chegam com a reforma, o escritório de advocacia está divulgando todos os dias para os clientes um artigo sobre o assunto. 

Ele avisa, entretanto, que as mudanças não obrigam as empresas a fazerem nenhum ajuste às suas condições atuais de trabalho. "O mais importante é que a nova legislação criou possibilidades para que empregados e empregadores melhor organizem as condições de trabalho, desde que não haja prejuízo aos trabalhadores. Assim, caso queiram, empregados e empregadores poderão organizar os horários de trabalho e de descanso de forma que melhor atendam a eles." 

Quatro das mudanças são vistas como benéficas e já são estudadas por empresários. Elas proporcionam, na opinião deles, maior flexibilidade no trabalho. O trabalho intermitente – em que o trabalhador é contratado por horas de serviço – passou a ser legal, e algumas questões, como a jornada de trabalho, podem ser negociadas entre patrão e empregado com prevalência sobre a lei. Ficou permitida a jornada de trabalho de até 12 horas – com 36 ininterruptas de descanso para 12 horas seguidas de trabalho -, com limite de 44 horas semanais e 220 mensais. 

As férias, que antes podiam ser parceladas em até duas vezes, agora podem ser parceladas em até três vezes – a maior com no mínimo de 14 dias e as menores com o mínimo de 5 dias. O tempo de descanso ou alimentação também mudou. Hoje, o intervalo deve durar de uma a duas horas. Após vigência da reforma, pode ter, no mínimo, 30 minutos. Alguns pontos da Reforma, como o trabalho intermitente e a jornada 12x36, no entanto, ainda podem mudar por meio de medida provisória ou novos projetos de lei do Executivo.