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Fonte: Gazeta do Povo

Faz quase cinco meses que o governo estadual anunciou a criação de uma linha de crédito, com juros subsidiados, para estimular micro e pequenas empresas do Paraná a investir em expansão, manter empregos e escapar da crise econômica. Mas se alguma delas dependia urgentemente dessa ajuda, ficou à deriva. O projeto de lei que institui o programa – o 57/2009, de autoria do Poder Executivo – foi esquecido pela Assembleia Legislativa.

Apresentada pelo governador Roberto Requião no dia 3 de fevereiro, a proposta repousa intocada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 4 de março, quando deu entrada na Casa, à espera de um parecer. Só depois de passar pela CCJ e pela Comissão de Finanças é que o projeto irá a votação e, se aprovado e sancionado pelo governador, será implantado pela Agência de Fomento do Paraná. Quando a proposta foi protocolada na Assembleia, a agência de notícias do governo informou que ela provavelmente seria votada em plenário ainda em março.

A promessa de retirar incentivos fiscais de empresas que demitirem trabalhadores – feita pelo governador em 3 de fevereiro, mesmo dia em que anunciou o juro subsidiado para micro e pequenas empresas – caiu no vazio.

Questionado sobre a demora, o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), mostrou-se surpreso. “É uma pergunta de alta indagação”, disse o deputado no fim da tarde de ontem, por telefone, admitindo ter se esquecido do projeto. “Você sabe que você tem razão? Você me alertou de uma coisa. Rapaz, eu achei que esse projeto não estava na Assembleia. Vou atrás para tentar relatar na CCJ amanhã [hoje] mesmo. Até o fim do semestre legislativo, até o fim de julho, ela será votada em plenário.” Minutos depois, o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), afirmou à Gazeta do Povo que o projeto foi incluído na pauta de hoje da comissão, que se reúne no início da tarde.

Subsídio

Se aprovada, a nova linha de crédito fará parte do Programa Bom Emprego (Probem), que já está em vigor e cujos empréstimos têm custo total de 11% a 13% ao ano. A diferença é que, com recursos de R$ 10 milhões a serem repassados pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) – metade em 2009 e metade em 2010 –, a Agência de Fomento poderá reduzir a taxa de juros em até cinco pontos porcentuais, para o intervalo entre 6% e 8% ao ano. Para aderir a essa modalidade, as empresas terão de se comprometer a manter o número de empregados formais. Em caso de demissões, passarão a pagar os juros convencionais do Bom Emprego, mais altos. No sistema financeiro, a taxa média cobrada de empresas é de 28,5% ao ano, segundo o Banco Central.

“Como o programa de subvenção ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nenhuma empresa aderiu a ele, embora a Agência de Fomento esteja sendo bastante procurada”, diz o presidente da agência, Murilo de Oliveira Schmitt. “A linha Probem está implantada, porém com taxas de juros ‘normais’, de 11% a 13% ao ano. As empresas que nos procuram acabam optando por aguardar a possibilidade de receber a subvenção.”

A justificativa para o projeto, assinada por Requião, dava uma ideia sobre a urgência da medida: “As consequências de tal conjuntura [a crise internacional] para o Paraná são inescapáveis e cabe ao governo, neste momento, prover alternativas para que as pequenas empresas do estado possam fazer frente a este cenário”. Ao apresentar o projeto, há quase cinco meses, Requião também foi enfático: “Não posso estatizar os créditos, emitir moeda ou controlar o câmbio, mas algumas coisas nós podemos fazer. Por isso, encomendei à Secretaria da Fazenda um projeto que viabilizasse financiamento barato para micro, pequenas e médias empresas do Paraná, vinculado à manutenção de empregos.”

Fernando Jasper para Gazeta do Povo.

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