01/08/2018 08:30:42 Entidades defendem novas concessões com obras pagas pelo Estado

Fonte: Folha de Londrina

Os contratos com as concessionárias de pedágio que atuam no Paraná vencerão em novembro de 2021, mas o modelo adotado entregará uma quilometragem de obras 39% menor do que previsto no edital de 1996. Por isso, representantes de entidades do setor produtivo defendem que o governo reassuma o papel de financiar licitações para duplicações de rodovias que forem consideradas fundamentais, com as concessionárias responsáveis pela manutenção asfáltica, por serviços aos usuários e por obras secundárias. 

Na segunda audiência pública para apontar sugestões para os novos contratos de pedágio, promovida na terça-feira (31), no auditório do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), em Londrina, a proposta foi levantada pelo presidente da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Claudio Tedeschi, e por um dos cinco grupos formados com representantes de entidades e prefeituras da região. Tedeschi afirmou que o Estado poderia obter financiamentos junto ao Banco Mundial e outros órgãos de fomento. 

Ele diz que o objetivo é evitar problemas como os das concessões atuais de pedágio. As empresas que exploram o modelo no Anel de Integração entregarão boa parte das obras somente no fim do contrato de 25 anos, com clara defasagem diante da real necessidade dos motoristas em relação ao exigido no primeiro edital. Mais ainda: decisões unilaterais do governo de baixar a tarifa em períodos eleitorais paralisaram obras, deram origem a um longo embate judicial e geraram compensações financeiras que fazem com que o alto valor das tarifas não seja condizente com a infraestrutura oferecida. 

O presidente da ACIL disse que o modelo já é adotado no Estado de São Paulo. "Seria o Estado que determinaria a aceleração de uma obra, mas com a vantagem que, neste caso, ele pode compensar a exigência com outros recursos, que não seriam específicos da tarifa das concessionárias", sugeriu. Assim, as contratações da iniciativa privada atenderiam a administração de manutenção, melhorias secundárias e por um prazo mais curto. 

Durante a audiência pública, um dos grupos, capitaneado pelo gerente dos conselhos temáticos e setoriais da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr, apresentou proposta semelhante. "A ideia é não ter interferências políticas e evitar erros, pensando em um modelo de menor prazo, de dez anos, para manutenção, mas com obras licitadas separadamente e pagas com um valor que faria parte da tarifa de pedágio", disse Mohr. 

DESCONTENTAMENTO 
Na abertura do evento, a governadora do Paraná, Cida Borghetti, afirmou que as audiências servirão para construir, com representantes da sociedade, um novo modelo de pedágio, com tarifa mais justa e quantas obras forem necessárias para cada região. "A infraestrutura é necessária para o transporte da produção paranaense, principalmente a ligada ao agronegócio", disse. 

O coordenador de concessões e pedágios do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Roberto Abagge, apresentou o histórico do Anel de Integração, apontando para o desequilíbrio e insegurança jurídica gerados por mudanças contratuais. Ainda, mostrou dados que apontam que 21,7% das obras de duplicação previstas pelo edital original não serão entregues, ou 59,4 de 272,5 km. No caso de contornos para evitar o tráfego pesado dentro de cidades, a diferença foi de 78,4%, com apenas 22,6 km que serão entregues dos 102 acordados inicialmente. 

Ainda, apenas 2,6 km de vias marginais serão finalizados, 96,8% a menos do que os 63,3 da assinatura de contrato. Os aditamentos levaram a aumentos, por outro lado, na abertura de terceiras faixas em rodovias (49,1 para 57,9 km) e de passarelas (4 para 12 km). 

Borghetti afirmou que a tarifa deveria custar, no mínimo, a metade do valor atual com a revisão do modelo, sem citar, porém, mudanças que devem ser adotadas. 

TARIFA ATÉ 70% MENOR 
Após um debate, cinco grupos apresentaram sugestões para o modelo dos novos contratos de pedágio, em audiência pública, em Londrina. O custo da tarifa considerado ideal variou de R$ 5 a R$ 8 para cada 100 km duplicados, até a redução de 70% no preço atual. 

Também foi proposto um preço menor do que o atual, mas que seja cobrado por quilômetro rodado, com uso de tecnologias digitais de aferição. Assim, seria possível evitar, por exemplo, que pessoas que fazem diariamente o trajeto de 13 km entre Rolândia e Arapongas pagassem o mesmo que viajantes que passam por todo o trecho concedido. 

Sobre os serviços prestados, boa parte pediu a manutenção do que já é oferecido, enquanto outros pediram que o apoio mecânico ou de guinchos seja feito mediante pagamento de valor definido em edital, para reduzir a tarifa. Por outro lado, houve pedidos de câmeras de segurança ao longo do trajeto. 

Entre as obras mais necessárias, foram apontadas a duplicação completa dos trechos, a partir de Londrina, até Curitiba e até a divisa com São Paulo, em direção à capital paulista. Os contornos para retirar o tráfego pesado das cidades como Cornélio Procópio, Apucarana e Arapongas, que deveriam ter sido feitos sob os contratos atuais, também foram lembrados. 

Em relação aos trechos de rodovias que poderiam ser objeto de novas concessões, foram lembradas a PR-445, de Londrina a Mauá da Serra, e a PR-170, de Porecatu a Rolândia.