Depois de anunciar medidas para o setor de automóveis e construção civil, um dos mais prejudicados pelos impactos da crise financeira mundial, o governo brasileiro direciona o foco para o setor exportador, que também enfrenta dificuldade pela queda da demanda mundial. O governo aposta nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), áreas industriais que gozarão de benefícios tributários para abrigar empresas exportadoras. A Receita Federal confirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai regulamentar o Projeto de Lei nº 11.732 que cria as ZPEs, na próxima segunda-feira, em uma cerimônia em Montes Claros (MG).
O Projeto de Lei (PL) das zonas de exportação foi sancionado em julho do ano passado, mas ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo para entrar em vigor. Segundo fontes da Receita Federal, o Palácio do Planalto não fez alteração no documento encaminhado ao Executivo em 06 de fevereiro. A Lei das ZPEs vai estabelecer benefícios tributários às empresas exportadoras com redução de encargos como o Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fonte: Gazeta Mercantil
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