12/11/2014 00:00:00 Falta de consenso pode jogar votação do novo IPTU para 2015


Num ambiente marcado por pressões de todos os lados para que se agilize o parecer sobre o projeto de lei que trata da correção da planta de valores, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina se reúne hoje, às 11 horas, para começar a aparar arestas. A reunião, que será no próprio Legislativo, é aberta ao público.

Os integrantes da comissão - Mário Takahashi (PV) é presidente; Gustavo Richa (PHS), vice; e Jamil Janene (PP), membro - têm posicionamentos diferentes sobre o encaminhamento a ser dado. E é aí que a votação do projeto, que impacta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), corre o risco de ficar para o ano que vem e vigorar apenas em 2016, ao contrário do que quer a Prefeitura.

Takahashi quer emitir parecer prévio pedindo que a administração municipal se manifeste sobre o impacto das propostas apresentadas na audiência pública da semana passada; Jamil defende a realização de outras audiências em todas as regiões da cidade e nos distritos; e Richa também quer mais audiências, mas admite que vai à reunião de hoje disposto a dialogar.

A apresentação do parecer da Comissão de Finanças é peça-chave para a votação da correção da planta de valores, projeto considerado essencial para o Município pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e pelos secretários do Executivo. Para vigorar em 2015, a proposta precisa ser aprovada em plenário neste ano. O problema é que a comissão tem até 16 de fevereiro para emitir o parecer. São necessários pelo menos dois votos para que algum parecer seja emitido, o que reforça a necessidade de construção de um consenso.

Argumentos

“A Câmara não tem capacidade de analisar o impacto financeiro. Vamos pedir que o Executivo envie um cálculo, simule todas as situações”, afirmou, ontem, Takahashi. Foi ele que, na audiência pública, rebateu a fala de Kireeff de que caberia ao Legislativo o papel de “melhorar o projeto”. “A responsabilidade é do Executivo”, afirmou.

Takahashi defende duas possibilidades: ouvir técnicos do setor privado e depois emitir um parecer prévio pedindo que a Prefeitura estude o impacto ou formalizar o parecer prévio antes de ouvir o empresariado. Ele quer que seja simulado o impacto de todas as propostas apresentadas na audiência pública da semana passada – foram 40.

Jamil, por outro lado, argumentou que todas as regiões do Município precisam ser ouvidas para “um estudo bem profundo” sobre a correção da planta de valores. “É preciso ter transparência e cautela, não podemos fazer nada atropelado”, salientou ele, acrescentando que a comissão deve usar todo o prazo que tem a disposição, até fevereiro.

Richa afirmou ontem que pretende ouvir os colegas da comissão antes de se posicionar. “A situação é muito delicada.” Na semana passada, porém, ele se posicionou a favor da realização de novas audiências públicas para aprofundar a discussão com a sociedade, proposta que se aproxima mais daquela de Jamil.

Alternativas e dúvidas

A dificuldade da Comissão de Finanças em analisar o impacto da correção da planta de valores se deve à complexidade do que foi apresentado como alternativa no processo de consulta feito pela Câmara Municipal de Londrina. 

De acordo com o presidente da comissão, Mário Takahashi (PV), uma das medidas é a alteração da alíquota, que é o porcentual usado pela Prefeitura para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente a alíquota é de 1% do valor venal do imóvel, apurado a partir de uma série de critérios e sobre o qual são aplicados descontos. Na audiência pública foi proposta, por exemplo, a redução dessa alíquota, mas não se falou em valor. 

Outra questão colocada na audiência e sobre a qual os vereadores têm dificuldade para determinar o impacto é o aumento do porcentual do desconto sobre o valor do imóvel. O projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) propõe desconto de 40% no valor venal, mas, durante a audiência, ele mesmo propôs aumentar esse desconto para 50%. 

Na arrecadação, já se sabe que o desconto maior reduz de R$ 80 milhões para R$ 39 milhões o incremento na receita com o IPTU. O que os vereadores querem saber é quanto isso representa para o bolso do contribuinte.