16/02/2012 00:00:00 ficha limpa municipal ganha forca

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), em trâmite hoje, o tucano Márcio Almeida confia que o projeto da Ficha Limpa Municipal ganhará força.

No âmbito local, esta lei restringiria o acesso às secretarias municipais, autarquias, cargos comissionados no Executivo e Legislativo de pessoas condenadas judicialmente por órgãos colegiados.

Em virtude da proposta de Almeida tratar-se de um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), o intervalo entre a primeira e segunda votações é de 10 dias. A segunda votação deve ocorrer na quinta-feira da próxima semana. Segundo o tucano londrinense, quatro Estados e 10 municípios brasileiros já possuem lei semelhante no Brasil.