08/02/2012 00:00:00 ficha limpa passa de primeira


Três anos depois, o projeto da Ficha Limpa Municipal é aprovado, em primeira discussão, no plenário da Câmara. A autoria do projeto é do tucano Márcio Almeida.

Trata-se de uma emenda à LOM criando regras para nomear secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de empresas públicas e cargos em comissão nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo.

Pela proposta ficam vedadas a nomeação de agentes políticos que perderam seus cargos eletivos que perderam seus cargos eletivos por infringência à Constituição Federal e Estadual e à Lei Orgânica Municipal no período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

A proposta também impede a nomeação de pessoas condenadas pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em razão do abuso do poder econômico ou político.

Em 2009, Joel Garcia (PP) havia criado projeto de igual teor que foi rejeitado. “Se tivessem aprovado naquela época determinados secretários não teriam prejudicado tanto a cidade”, disse o pepista.

Desta vez, o projeto de Almeida foi aprovado – praticamente – pela unanimidade dos vereadores. Apenas Tito Valle (PMDB) se absteve da votação. Ele alegou a inocência presumida, como cláusula pétrea da Constituição Federal, para eximir-se da tarefa.