Fonte: Agência Estado
A disputa bilionária entre governo e exportadores em torno da vigência ou não de um incentivo fiscal, o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), movimentou a Esplanada dos Ministérios ontem. O diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, disse que partiu do Ministério da Fazenda a iniciativa de propor um acordo com os exportadores para encerrar logo a disputa. A afirmação provocou irritação no Ministério da Fazenda, que desmentiu a versão em duas notas oficiais.
O centro da disputa é se o crédito-prêmio do IPI foi ou não extinto. O governo sustenta que acabou em 1983. Os exportadores, que continua em vigor. Há entendimentos diferentes na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendia que o incentivo havia acabado em 1983, depois concluiu que deixou de valer em 5 de outubro de 1990.
A questão agora será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo estima que pode ter um prejuízo de até R$ 288 bilhões caso seja derrotado. Os exportadores temem uma fatura de até R$ 300 bilhões caso a União vença. É talvez o maior esqueleto fiscal existente no momento, disse o diretor da Fiesp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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