Fonte: Jornal de Londrina
Pouco mais de 6 mil trabalhadores informais de Londrina podem se tornar um pequeno empresário, conforme prevê a Lei Complementar 128. Formalizados, esses trabalhadores estarão assegurados pela Previdência Social e poderão ter empresa, facilitando a abertura de conta bancária e obtenção de crédito. O vendedor de doces Leandro Catelli Pizani já está juntando os documentos para formalizar sua atividade.
A lei passou a vigorar na última quarta-feira. Mas o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) não é um processo rápido. Isso porque o cadastro como MEI só pode ser feito pelo site na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). O endereço já está funcionando, mas, por dificuldade de integração das juntas comerciais de cada Estado, por enquanto o cadastro só está liberado para trabalhadores do Distrito Federal. A previsão é que toda integração seja concluída em 90 dias.
“Para quem já esperou 20 anos, esperar mais três meses não tem problema”, afirma o ambulante Pizani, de 39 anos. Aos 19 ele começou a trabalhar como vendedor de doces nas ruas. “A gente vicia nessa liberdade, de não ter ninguém mandando em você, de não ter horário fixo”, conta.
Mas hoje ele já consegue identificar algumas desvantagens dessa condição. “Eu não tenho direito à aposentadoria e a nada. Já tive que ficar 15 dias parado porque fiquei doente e não ganhei nada nesse período; foi muito difícil”, comenta. “Agora a gente começa a pensar no futuro.” Ele ficou sabendo da possibilidade de formalizar sua atividade porque vende doces em escritórios de contabilidade. “Me explicaram as vantagens e estou convencido delas. Pelo valor que terei de pagar por mês, compensa”, diz o vendedor, que tem uma renda mensal em torno de R$ 1 mil, é casado e tem duas filhas.
Contabilidade
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap), Marcelo Odetto Esquiante, também aprova a nova lei. “Vejo que é uma boa medida pra quem está na informalidade, pois abre um leque de possibilidades a esses trabalhadores”, afirma. “Se tiver um funcionário, então, além dele, também vai levar à formalidade outro cidadão.”
Segundo Esquiante, no último mês uma média de dez pessoas está procurando a entidade para tirar dúvidas. Por conta disso, irá colocar um profissional à disposição, das 9 às 11 horas, na sede do Sescap. O sindicato ainda fornece a listagem dos 142 contadores de Londrina habilitados a ajudar os trabalhadores gratuitamente.
Para o secretário municipal da Fazenda, Denílson Vieira Novaes, a formalização deve acontecer aos poucos. “As pessoas precisam de tempo para se convencer dos benefícios. Não acredito que deve haver uma grande corrida agora”, afirma. Segundo ele, o número de trabalhadores informais na cidade representa entre 20% e 30% do total de empresas cadastradas, que hoje somam 30 mil. Isso significa um montante entre 6 mil a 9 mil pessoas. “A grande maioria desse grupo deve ser beneficiada pela lei.”
Novos ambulantes não serão beneficiados pela lei
Entre as várias profissões que podem ser beneficiadas pela lei do Microempreendedor Individual (MEI), está a de ambulante. Mas a Prefeitura já avisou que não irá dar alvará para novos ambulantes. Sem a autorização municipal, de nada adiantará o trabalhador ter o cadastro como empreendedor, pois é necessário também seguir as regras da cidade.
Conforme a Prefeitura, só os ambulantes que já possuem alvará de funcionamento devem procurar se cadastrar como empreendedores. “Houve uma reunião com o prefeito em exercício [José Joaquim Ribeiro], Receita Federal e Estadual e nos foi avisado para tomar cuidado e não enquadrar pela lei ambulantes que não têm alvará”, relatou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap), Marcelo Odetto Esquiante.
Na semana passada, a Prefeitura já alertou que não dará alvará para novos ambulantes na região central, mesmo com a previsão legal que há no Código de Posturas. O objetivo da administração é limpar o centro e seguir a recomendação do Ministério Público de que as calçadas devem ficar livres para o trânsito de pedestres e não impedir o fluxo de pessoas com deficiência.
Independentemente de ser ambulante, todo trabalhador que busca se cadastrar como empreendedor deve primeiro verificar se segue a legislação municipal. A pessoa deve verificar se pode atuar no local que escolheu para estabelecer sua empresa, mesmo sendo na própria residência, e se precisa providenciar outros documentos, como licença sanitária para quem for trabalhar com alimentos, por exemplo.
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